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Ofício Circular 001/2010 - U.R.H

 

São Paulo, 05 de janeiro de 2010

 

 

Assunto: PROCEDIMENTO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

 


Senhor Diretor de Unidade

 

                        Considerando a necessidade de agilizarmos as admissões/contratações dos docentes/administrativos para o ano de 2010;

                        Considerando que muitos processos não estão sendo instruídos devidamente, ocasionando solicitações via telefone, delongando a permanência dos mesmos no Núcleo Técnico II - Área de Movimentação de Pessoal;

                        Considerando que já atingimos o total de 218 unidades de ensino, acarretando conseqüentemente, em um grande volume de admissões/contratações;

                        Considerando que os processos de admissão/contratação contém documentação relativa a vida funcional dos servidores, devendo estar sempre em ordem para que não ocorram prejuízos funcionais;

                        Considerando, ainda, que o processo de admissão/contratação fica a disposição do Tribunal de Contas do Estado, a quem compete à rigorosa fiscalização e conseqüente julgamento final quanto à regularidade dos atos praticados, com a devida publicação pelo referido órgão de Contas no Diário Oficial do Estado – Caderno do Poder Legislativo;

                        Considerando a necessidade de atualizarmos as Instruções 10 e 15/1995 SARH, expedimos as seguintes orientações:

                        Os processos de admissão/contratação deverão ser instruídos conforme segue:

    1. Ofício do Diretor da Unidade de Ensino contendo nome, RG do(a) interessado(a), início de exercício, o emprego público, prazo da admissão/contratação, motivo da admissão/contratação, a quantidade de horas-aula ou jornada, nº do Concurso Público ou nº do Edital do Processo Seletivo, ordem de classificação do candidato (o prazo do contrato no caso de Processo Seletivo verificar o estabelecido pela Deliberação CEETEPS - 2/2009)
    2. Comprovante do motivo da admissão/contratação;
    3. Termo de Atribuição de aulas;
    4. Cópia do Edital de Abertura de Inscrições, na integra e legível, constando à data da publicação em Diário Oficial (Processo Seletivo não é publicado em DOE);
    5. Cópia da Classificação Final, na integra e legível constando à data da publicação em Diário Oficial;
    6. Cópia do Despacho do Diretor da Unidade Escolar, homologando o Concurso Público, na integra e legível, constando a data da publicação em Diário Oficial;
    7. Cópia da convocação, na integra e legível, constando à data da publicação em Diário Oficial, no caso de Processo Seletivo o aviso de convocação;
    8. Formulário referente à Ficha Cadastral, devidamente preenchido, frente e verso, (anexo IV do Ofício Circular 14/2009 – URH);
    9. Currículo atualizado (simplificado);
    10. Formulário referente à declaração da Situação Funcional do(a) interessado(a), devidamente preenchido, datado e assinado, (anexo V do Oficio Circular 14/2009 – URH);
    11. Declaração de acumulação de cargo/função/emprego, quando for o caso; (anexo VI do Ofício Circular 14/2009 – URH);
    12. Para os casos em que há acumulo de cargo Portaria do Diretor da Unidade, bem como toda a documentação que foi analisada para a referida acumulação (modelo de Portaria e orientação observar o Ofício Circular 017/2009 – URH), informamos ainda, que a referida portaria deverá ser encaminhada por email planejamentorh@centropaulasouza.sp.gov.br
    13. Declaração devidamente preenchida, datada e assinada pelo(a) interessado(a), informando se possui ou não antecedentes criminais; (anexo VII do Ofício Circular 14/2009 – URH);
    14. Formulário referente à declaração de dependentes para fins de desconto de Imposto de Renda na Fonte, devidamente preenchido, datado e assinado pelo(a) interessado(a); (anexo VIII do Ofício Circular 14/2009 – URH)
    15. Formulário referente ao Termo de Responsabilidade, solicitando a concessão de salário família, devidamente preenchido, datado e assinado pelo(a) interessado (a), juntando cópia da Certidão de nascimento do(s) filho(s); (anexo IX do Ofício Circular 14/2009 - URH - modelo a ser preenchido apenas para salários até R$ 752,12);
    16. Cópia da carteira de vacinação do(s) filho(s), se houver;
    17. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, apenas das páginas onde constam a identificação frente e verso e o último registro;
    18. Cópia da Cédula de Identidade – RG;
    19. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
    20. Cópia do PIS ou PASEP (CASO SEJA O PRIMEIRO EMPREGO, A UNIDADE DEVERÁ SOLICITAR AO NÚCLEO TÉCNICO II – ÁREA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - AMP, O CADASTRO DO(A) INTERESSADO(A) JUNTO AO BANCO DO BRASIL, (modelo disponibilizado no site da AMP);
    21. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante da última eleição ou de estar em dia com as obrigações eleitorais;
    22. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com obrigações militares, quando do sexo masculino;
    23. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
    24. Cópia autenticada do comprovante de escolaridade (diploma e na falta deste, o Certificado de Conclusão);
    25. Cópia do requerimento de solicitação de exoneração/dispensa de cargo/função pública se for o caso;
    26. Cópia da conta corrente ou conta poupança do Banco Nossa Caixa;
    27. Laudo Médico relativo ao Exame Admissional.

    Na contracapa do processo deverá constar:

    1. O Contrato de Trabalho (duas vias), assinadas pelo servidor e testemunhas (modelo no site Área de Movimentação de Pessoal);
    2. Termo de Ciência e Notificação (duas vias) (modelo no site da Área de Movimentação de Pessoal);
    3. Portaria de Admissão, a ser elaborada para os casos de docentes e administrativos que ocuparão empregos de caráter permanente, cujos contratos serão de prazo indeterminado (uma via) (modelo no site da Área de Movimentação de Pessoal e no Ofício Circular 14/2009 - URH);
    4. Quando da utilização de um Concurso Publico ou Processo Seletivo, pela primeira vez no ano, deverá ser encaminhando à contracapa uma cópia completa e legível do Edital de Abertura de Concurso Público, Classificação Final e Homologação, com o fim de ser encaminhado ao Tribunal de Contas (para as contratações docentes);
    5. Boletim de Dados Pessoais – BDP (documento de folha de pagamento);

                        Informamos que os modelos citados nos itens 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 20 e letras “a”, “b” ,e  “c” estão disponibilizados no site da URH (Ofício 14/2009 – estabelece as orientações do Concurso Público, Ofício 017/2009 e no menu AMP).

                        Salientamos que em face dos processos ficarem a disposição dos órgãos de fiscalização e auditoria do Estado, não será mais permitida a liberação para a inclusão em folha de pagamento de qualquer admissão/contratação que estiver fora de prazo, bem como, se o respectivo processo não estiver devidamente instruído conforme orientações estabelecidas por este oficio circular.

                        Aproveitamos a oportunidade para relembrar o disposto no Ofício Circular 22/2009 – URH, referente à instrução dos processos de contratação dos candidatos ao emprego publico permanente, bem como observar as orientações aqui constantes.

                        Para evitar atrasos na publicação das Portarias de Admissão e conseqüente adiamento no início de exercício dos candidatos admitidos/contratados, solicitamos quando indicado por esta URH, o pronto atendimento das correções que se fizerem necessárias nos Termos de Manifestações.

                        Na certeza de poder contar, mais uma vez, com a colaboração e o empenho pessoal de Vossa Senhoria, reapresento protestos de apreço e consideração.

     

    Unidade de Recursos Humanos

    Elio Lourenço Bolzani
    Coordenador Técnico Substituto

     

    De acordo

    César Silva
    Vice-Diretor Superintendente

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