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Núcleo de Promoção da Saúde Ocupacional





Ofício Circular n° 004/2011 - NPSO


São Paulo, 26 de maio de 2011.



Assunto: ATRASADO DE INSALUBRIDADE


Senhor (a) Diretor (a) de Serviço

                 Considerando o contido no Ofício Circular 002/2011-NPSO de 04/04/2011, especialmente o penúltimo parágrafo, que se refere ao efeito retroativo, desde Dezembro/2010, da Medida Liminar que suspende os efeitos do Comunicado UCRH nº 4/2010, onde propôs o congelamento dos pagamentos dos adicionais de insalubridade dos servidores estatutários e celetistas;

                 Considerando ainda, que no mês de Março, os pagamentos de Insalubridade já foram calculados automaticamente pelo salário mínimo vigente;

                 Vimos informar que na Folha de Pagamento de Maio, pagamento início de Junho, já esta sendo pago o valor da diferença do Adicional de Insalubridade, retroativo a Dezembro de 2010, utilizando-se para tanto o salário mínimo relativo a cada mês, conforme segue:



                 Dez/2010 – R$510,00
                 Jan e Fev/2011 – R$540,00

                 Informamos também, que no que tange ao período anterior a Dez/2010, deverá ser aguardada manifestação do Superior Tribunal Federal.

                 Solicitamos, que seja dado ciência a todos os servidores, sobre o teor deste Ofício Circular, através de divulgação, mural, etc, a fim de evitar desconhecimento dos procedimentos realizados.

                 Certos de poder contar com a vossa costumeira colaboração, agradecemos desde já.


Núcleo da Promoção de Saúde Ocupacional - NPSO


Elsa dos Anjos Simões
Diretora de Departamento




 

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