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7 - DO RASCUNHO PARA RESCISÃO

 

Para o cálculo da rescisão, alimentaremos o sistema de rescisão. Isto exige que tenhamos alguns dados em mãos. Para facilitar este procedimento, utilizaremos o RASCUNHO PARA RESCISÃO (Anexo IX), que após preenchido, nos dará todos os dados necessários para a digitação e cálculo da mesma.

Para elaborar o rascunho, devemos ter em mãos, o documento de rescisão (pedido de demissão/aviso de término de contrato/aviso de dispensa), o processo de contratação, fichas financeiras dos últimos 12 (doze) meses e Manual do Laca (Cadastro - Prodesp).

7.1 - QUANTO AO PREENCHIMENTO:

7.1.1 - OP - preencher com o número do códio da Unidade constante na tabela nº 018 do Manual do Laca (Cadastro)

7.1.2 - UNIDADE - preencher com o nome da unidade

7.1.3 - MATRÍCULA - preencher com o número de matrícula do cadastro do servidor, para a Folha de Pagamento

7.1.4 - NOME - preencher com o nome do servidor, conforme processo de contratação

7.1.5 - FUNÇÃO/CATEGORIA - preencher com o nome da função constante do processo de contratação

7.1.6 - DATA DE ADMISSÃO - preencher com a data de admissão do servidor, constante no processo de contratação, que deverá ser a mesma do cadastro.

7.1.7 - DATA DE RESCISÃO - preencher com a data de rescisão, conforme pedido/aviso de rescisão, observadas as orientações contidas no item 2 desta Instrução

7.1.8 - DATA DO ÚLTIMO DIA TRABALHADO - preencher com a data do último dia, efetivamente trabalhado pelo servidor, observadas as orientações contidas no item 2 desta Instrução

7.1.9 - CAUSA DA RESCISÃO - preencher com a causa (motivo) da rescisão de contrato, conforme tabela nº 010 do Manual do Laca (Cadastro).

7.1.10 - TIPO DE CONTRATO - preencher com o tipo de contrato de trabalho, constante do processo de contratação (determinado ou indeterminado)

7.1.11 - AVISO PRÉVIO - informar se o servidor terá ou não direito ao período de Aviso Prévio (SIM ou NÃO)

7.1.12 - INÍCIO DO AVISO PRÉVIO - preencher com a data de início da contagem do período de Aviso Prévio (30 dias), observadas as orientações contidas no item 2 desta Instrução, caso ele tenha que cumprir o período. No caso de ter que ser pago em rescisão, preencher com "INDENIZADO"

7.1.13 - CARGA HORÁRIA MENSAL SEM OS 20% (2º GRAU) E SEM OS 50% (3º GRAU) - preencher com o produto da carga horária semanal por 5 (cinco) semanas

7.1.14 - CARGA HORÁRIA PARA CÁLCULO DA MÉDIA DE HORAS PARA 13º SALÁRIO - com as fichas financeiras em mãos, verificar as cargas horárias mensais, que deverão ser consideradas para o cálculo da média de horas destinado ao pagamento de 13º Salário Proporcional e Férias Vencidas e ou Férias Proporcionais (mês a mês)

7.1.14.1 - 13º SALÁRIO PROPORCIONAL - deverão ser considerados: cargas horárias mensais e acertos positivos (+) e negativos (-), para HA/HAEC/HAEO, sem o acréscimo da hora atividade (20% ou 50%);

7.1.14.2 - FÉRIAS VENCIDAS E/OU FÉRIAS PROPORCIONAIS - deverão ser considerados: carga horária mensal e acertos positivos (+) e negativos (-), bem como a quantidade de faltas, para HA/HAEC/HAEO, sem o acréscimo da hora atividade (20% ou 50%);

OBS.: no caso de Férias Vencidas, a somatória dos meses para a média é a do período aquisitivo;

7.1.15 - TOTAL - valor correspondente a somatória dos meses, que dividido por 12 (doze) meses, dará a média a ser paga para 13º Salário Proporcional e Férias Vencidas e ou Férias Proporcionais

7.1.16 - ADICIONAL NOTURNO - preencher com o número de horas pagas de Adicional Noturno, constante na ficha financeira (mês a mês), referente ao período de pagamento de 13º salário, Férias Vencidas e ou Férias Proporcionais

7.1.17 - TOTAL - valor correspondente a somatória dos meses pago a título de adicional noturno, que dividido por 12 (doze) meses, dará a média a ser considerada para pagamento de 13º Salário Proporcional, Férias Vencidas e ou Férias Proporcionais

7.1.18 - SALDO DE SALÁRIO - corresponde a freqüência no mês da rescisão, bem como pagamentos efetuados indevidamente, ou não efetuados

7.1.18.1 - DIAS - informar a quantidade de dias trabalhados no caso do servidor Técnico Administrativo;

7.1.18.2 - HA - informar a quantidade de hora aula (HA) trabalhada pelo servidor;

7.1.18.3- HAEC - informar a quantidade de hora aula específica coordenação (HAEC) trabalhada pelo servidor;

7.1.18.4 - HAEO - informar a quantidade de hora aula específica outros (HAEO) trabalhada pelo servidor;

7.1.18.5 - ADICIONAL NOTURNO - informar a quantidade de horas trabalhadas pelo servidor;

7.1.18.6 - FALTAS - informar a quantidade de faltas incorridas pelo servidor, sendo em dias para o servidor Técnico Administrativo e em horas para o Docente;

7.1.18.7 - OUTROS VALORES - outras informações de pagamentos ou descontos não efetuados anteriormente (Ex.: Substituição/Reposição/Faltas)

Veja o modelo de Rascunho de Rescisão

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