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Unidade de Recursos Humanos

     




Ofício Circular 005/2016 - URH



São Paulo, 29 de janeiro de 2016.

 

Senhor(a) Diretor(a)



      Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que esta Unidade de Recursos Humanos efetuou a atualização do Manual de Recursos Humanos, que já se encontra disponibilizado na home page desta Coordenadoria – www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh.

        Desta maneira, solicito a Vossa Senhoria se atentar quanto ao seguinte...

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Ofício Circular Conjunto 002/2016 - URH/CETEC



São Paulo, 28 de janeiro de 2016.

 

Assunto: Atribuição de Aulas 2016



Senhor(a) Diretor(a)



      Considerando a implantação do Sistema de Atribuição de Aulas por meio do Sistema Integrado de Gestão URH, desde o primeiro semestre de 2015, com o lançamento, pelas Unidades, das aulas e cargas horárias dos docentes de Etecs e repectivas alterações, com a finalidade de atender as rotinas de prestações de contas junto à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, ratificamos o contido no Ofício Circular Conjunto nº 008/2015 - URH/CETEC, nos seguintes termos:

        1. Toda carga horária implantada em folha de pagamento deverá estar consignada no Termo de Atribuição de Aulas lançado no Sistema Integrado de Gestão URH...

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Ofício Circular 004/2016 - URH



São Paulo, 18 de janeiro de 2016.

 

Senhor(a) Diretor(a)



      De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 1, de 08/01/2016 do Ministério da Previdência Social o valor da cota do salário-família sofreu reajuste a partir de 1º de janeiro de 2016...

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Ofício Circular 003/2016 - URH



São Paulo, 15 de janeiro de 2016.

 

Referência: Aposentadoria de Servidor Estatutário

 

Senhor(a) Diretor(a)



      Venho por meio deste, comunicar Vossa Senhoria quanto o teor do Parecer CJ/SPPREV nº 1199/2015 da Consultoria Jurídica da São Paulo Previdência – SPPREV, sobre a concessão de aposentadoria aos servidores estatutários.

      Considerando que um dos requisitos para concessão de aposentadoria voluntária a todos os servidores públicos civis pelo RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, independente dos termos da aposentadoria, é ter 05 (cincos) anos de efetivo exercício na/o função/cargo em que se dará aposentadoria, listamos os termos mais aplicados nas aposentadorias concedidas por este CEETEPS...

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Ofício Circular 068/2015 - URH



São Paulo, 28 de dezembro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a),



      Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

      Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:

1. Trata-se da competência dezembro/2015;

2. As Unidades de Ensino deverão utilizar a versão atualizada do aplicativo "Novo ACI" (atualmente em sua versão 1.58), disponível no endereço eletrônico: http://www.caged.gov.br, em Downloads;


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Ofício Circular 065/2015 - URH



São Paulo, 15 de dezembro de 2015.

 

Referência: Aposentadoria Compulsória

 

Prezado(a) Senhor(a),



      Venho por meio deste, informar Vossa Senhoria sobre a promulgação da Lei Complementar Federal nº 152, de 03.12, publicada no D.O.U – Diário Oficial da União de 04.12.2015, Seção 1, página 2, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 88/2015, alterando o limite de 70 (setenta) para 75 (setenta e cinco) anos de idade para aposentadoria compulsória para servidores estatutários.

      Esclareço que a supracitada Lei Complementar Federal passa a vigorar a partir de sua publicação, ou seja, a partir de 04.12.2015, portanto aos servidores estatutários que completaram 70 (setenta) anos de idade antes desta data, prevalece a legislação da época.

      Esclareço que a mencionada Lei Complementar não se aplica...


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Ofício Circular 064/2015 - URH



São Paulo, 11 de dezembro de 2015.

 

Assunto: Prorrogação de contrato emergencial

 

Prezado(a) Diretor(a),



Considerando o Ofício Circular Conjunto nº 017/2015 – URH/CESU, datado de 30 de novembro de 2015, que trata dos procedimentos para autorização das prorrogações dos contratos de trabalho dos docentes contratados em caráter emergencial;

Considerando a necessidade de regularizar as contratações emergenciais através de concurso público/processo seletivo simplificado;

Considerando o volume de contratações em caráter emergencial que necessitam de abertura imediata de concurso público/processo seletivo simplificado...


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Ofício Circular 061/2015 - URH



São Paulo, 09 de dezembro de 2015.


Senhor(a) Diretor(a),


Considerando a necessidade de padronizar os procedimentos relativos ao pagamento dos docentes que se encontram em Regime de Jornada Integral-RJI;

Considerando que os docentes inseridos no RJI, conforme a deliberação que regulamenta tal regime, dispõe em seu artigo 4º:
“Artigo 4º - O docente em RJI poderá ministrar um mínimo de 8 (oito) e um máximo de 16 (dezesseis) horas-aula.
Parágrafo único – Excepcionalmente poderá ser aceita uma carga horária superior ao estabelecido, desde que devidamente justificada e sempre por apenas um semestre, renovável por mais um, e com aprovação da Congregação ou Comissão de Implantação da unidade envolvida, ouvido o Departamento ou Coordenadoria de curso do docente.”

Considerando que o docente em RJI, conforme § 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, dispõe quanto ao cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, vedado outro vínculo empregatício;

Considerando que o docente que exerce seu emprego público em RJI deve ocupar-se integralmente com o desenvolvimento de atividades ligadas ao ensino, à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico do CEETEPS;

Vimos por meio do presente informar Vossa Senhoria que, a partir de 1º de janeiro de 2016, a forma de demonstrar o pagamento do docente em RJI será padronizado...


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Ofício Circular 058/2015 - URH



São Paulo, 25 de novembro de 2015.


Referência: Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI


Prezado(a) Senhor(a),


                  Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que disponibilizamos no site do CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na página da Unidade de Recursos Humanos, a INSTRUÇÃO Nº 06/2015 – URH, que estabelece procedimentos às Faculdades de Tecnologia – FATEC’s, quanto a aplicação da Lei Complementar nº 1.044 de 13, publicada no DOE de 14/05/2008, e Lei Complementar nº 1.240 de 22, publicada no DOE de 23/05/2014, no que diz respeito a incorporação da Gratificação pelo Regime de Jornada Integral – GREJI aos docentes das Faculdades de Tecnologia do CEETEPS.

                  Desta maneira, convocamos os Diretores de Serviço a comparecerem no dia 10 de dezembro de 2015, às 9:00 horas, no Auditório Verde, para que sejam dirimidas dúvidas quanto ao teor da referida instrução...


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Instrução 006/2015- URH -

- Anexo A

- Anexo B

- Anexo B1

- Anexo C

- Anexo D

- Anexo D1

- Anexo E


Ofício Circular 057/2015 - URH



São Paulo, 17 de novembro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a) de FATEC e ETEC



De ordem da Senhora Diretora Superintendente, e objetivando a instrução de novo pedido de autorização ao Sr. Governador do Estado, nos termos do disposto no Decreto 60.449, de 15/05/2014, destinado a realização de concursos públicos para o preenchimento dos empregos públicos de Professor de Ensino Superior e de Professor de Ensino Médio e Técnico, solicito a Vossa Senhoria que seja providenciada, até 30/11/2015, estimativa da necessidade de empregos de docente para o ano de 2016, devendo utilizar os Anexos conforme a seguir especificado, sendo certo afirmar que cada cadastro será considerado como uma vaga pedida:

• Anexo I – a ser utilizado por FATEC e disponibilizado no endereço eletrônico
http://goo.gl/forms/EuUYuRmFs6

• Anexo II – a ser utilizado por ETEC e disponibilizado no endereço eletrônico
http://goo.gl/forms/vSkGO5BIEc


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Ofício Circular Conjunto 016/2015 - URH/CETEC



São Paulo, 13 de novembro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a) de ETEC



Considerando que o Centro Paula Souza vem sendo alvo de questionamentos por parte de órgãos fiscalizadores no que se refere as contratações de docentes, nos termos do artigo 52 da Lei Complementar nº 1.044/2008, tendo que justificar, inclusive, as prorrogações dos contratos...


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Ofício Circular 056/2015 - URH



São Paulo, 13 de novembro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a) de FATEC e ETEC

Considerando a autorização concedida pela Senhora Superintendente, em representação efetivada por esta URH através do Ofício nº 745/2015-URH, informo Vossa Senhoria, que em caráter de exceção, e especificamente para os meses de novembro e dezembro do corrente ano, o exercício decorrente da admissão de docente poderá ser efetivado, além do dia 15 dos respectivos meses, ficando assim temporariamente suspensa, a aplicação das determinações contidas na Portaria CEETEPS nº 1001, de 19/06/2015, e Ofícios Circulares URH nºs 040/2015 e 051/2015, no que conflitarem com a decisão aqui fixada...


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Ofício Circular 055/2015 - URH



São Paulo, 29 de outubro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a),

   

   Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

   Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:

   1. Trata-se da competência outubro/2015...

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Ofício Circular 053/2015 - URH



São Paulo, 20 de outubro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a),

   

   Tem o presente a finalidade de divulgar o teor do Comunicado UCRH nº 10, de 22.04.2015, da Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Planejamento e Gestão, referente ao Parecer CJ/SPG nº 322/2015, da douta Consultoria Jurídica da Secretaria de Planejamento e Gestão, exarado no Processo SPG nº 46884-2014, aprovado pelo Procurador do Estado Chefe da PGE - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, parecer este disponibilizado no site: www.recursoshumanos.sp.gov.br, que tratou sobre a não apresentação por alguns servidores e empregados públicos, da declaração anual de bens e valores exigida em conformidade ao §2º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 41.865/1997, estabelecendo as seguintes orientações...

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Ofício Circular 052/2015 - URH



São Paulo, 13 de outubro de 2015.

 

Assunto: Alteração no Termo de Ciência e Notificação e Procedimentos


Prezado(a) Diretor(a),

   

   Em cumprimento à determinação do Comunicado SDG 31/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no DOE de 06/08/2015, perante a disponibilização de um novo modelo do Termo de Ciência e Notificação, estabelecemos que a partir de 16/10/2015, estaremos implantando novos procedimentos para que este documento atenda todos requisitos impostos.

   O anexo 8 da Portaria de admissão foi reformulado para a inclusão do e-mail do servidor, devendo ser utilizado de acordo com a situação...

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Ofício Circular 051/2015 - URH



São Paulo, 14 de outubro de 2015.

 

Ref.: Rotinas de final de ano - 2015


Ilmo. (a) Senhor Diretor (a) de Unidade de Ensino,

   

   Considerando as exigências previstas em lei no que se refere as rotinas de final de ano referente ao ano calendário de 2015;

   Considerando os procedimentos necessários para elaboração adequada das rotinas de 13º Salário, Férias Coletivas e Folha Normal de Dezembro de 2015;

   Encaminhamos o presente a fim de determinar os procedimentos necessários para preparação adequada das rotinas de finais de ano...

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Ofício Circular 050/2015 - URH



São Paulo, 29 de setembro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a),

                             

   Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

   Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos...

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Ofício Circular 049/2015 - URH



São Paulo, 28 de setembro de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a) de FATEC/ETEC

                              

                    

Assunto: Alterações nos Termos de Ciência e Notificação

 

 

                        Em cumprimento à determinação do Comunicado SDG 31/2015 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no DOE de 06/08/2015 e Comunicado da SPPREV nº 01/2015, publicado no DOE de 18/09/2015, sirvo-me do presente para encaminhar os novos modelos dos Termos de Ciência e Notificação, que deverão ser utilizados, a partir de 01/10/2015, e que substituirão os Anexos já disponibilizados no Capítulo IV – Contagem de Tempo do Manual de Recursos Humanos desta URH...

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Ofício Circular 048/2015 - URH



São Paulo, 22 de setembro de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    

Referência: Folha de Serviços/Funcional

 

Prezado(a) Senhor(a),

 

                        Informo que está disponível a partir de 23.09.2015, no site do CEETEPS - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na página da Unidade de Recursos Humanos, no link http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh/inc/urh/documentos_e_anexos.asp a Folha de Serviço eletrônica que deverá ser preenchida pela Diretoria de Serviços – Área Administrativa e assinada pelo Diretor da Etec/Fatec, quando solicitada pela Unidade Processante e/ou esta Unidade de Recursos Humanos, através do Departamento de Gestão de Normas e Legislações da Administração Central desta Autarquia.     

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Anexos:



Ofício Circular 047/2015 - URH



São Paulo, 17 de setembro de 2015.

 

Referência: Progressão Especial


Prezado (a) Senhor (a)

                              

   A fim de coletar os dados necessários para o enquadramento das complementações de aposentadoria/pensão, está disponível no "Sistema de Progressão Esécial do CEETEPS", no período de 18.09 a 02.10.2015, 02 (duas) listagens contendo...


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Ofício Circular 046/2015 - URH



São Paulo, 11 de setembro de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a) de Serviços

                              

   Em virtude da revisão de novos procedimentos em relação ao benefício do Auxílio Alimentação por parte da Unidade Central de Recursos Humanos, onde os mesmos aplicaram as determinações que constam na Lei 7.524 de 28 de outubro de 1991, temos a informar...


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Ofício Circular 044/2015 - URH



São Paulo, 01 de setembro de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

                  Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:

1. Trata-se da competência agosto/2015;
2. As Unidades de Ensino deverão utilizar a versão atualizada do aplicativo "Novo ACI" (atualmente em sua versão 1.58), disponível no endereço eletrônico: http://www.caged.gov.br, em Downloads...

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Ofício Circular 042/2015 - URH



São Paulo, 19 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                  Considerando o disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 1.240 de 22.04.2014 que autoriza a conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia pelos servidores técnicos e administrativos do Centro Paula Souza;

                  Considerando a publicação da Deliberação CEETEPS – 22 de 13.08.2015 no DOE de 15.08.2015, que normatiza a aplicação do artigo acima citado...


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** Instrução 003/2015- URH

** ANEXO a ser preenchido (docx)


Ofício Circular 041/2015 - URH



São Paulo, 18 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                  Considerando a recente divulgação dos Pareceres PA-3 n.º 77/2000 da D. Procuradoria Administrativa e Parecer CJ/SGP N.º 131/2011 da Consultoria Jurídica, ambos da Procuradoria Geral do Estado pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão, que informam que a contagem de tempo de contribuição já realizada com base no ordenamento jurídico federal, não prejudica nova contagem para outras vantagens em razão independência entre os requisitos para aposentadoria e os requisitos para fruição desses outros benefícios;

                  Considerando a necessidade de complementar a Instrução n.º 001/2015 – URH, que dispõe quanto à adoção de procedimentos de Enquadramento na Progressão Especial de que trata a Lei Complementar n.º 1.044 de 13/05/2008, com as alterações introduzidas pelo Lei Complementar n.º 1.240 de 22/04/2014 e 1.252 de 03/07/2014.

                  Informo que, “para os empregados públicos regidos pela CLT, já aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e que se encontrem ocupando novo emprego público na mesma classe no CEETEPS...


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Ofício Circular 040/2015 - URH



São Paulo, 14 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                  Considerando as determinações contidas na Portaria CEETEPS nº 1001/2015, temos a alertar quantos aos procedimentos de admissão:

 • Unidades de Ensino deverão informar a Unidade de Recursos Humanos - URH dentro do mês de ocorrência;

 • Início de exercício do empregado público deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês.

 • Inobservância dos procedimentos acarretará multa, cujo valor será apurado e o Diretor da respectiva Unidade de Ensino será notificado.

                    Considerando que para concretizar a contratação de um empregado público a Unidade de Ensino já verificou toda a documentação...


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Ofício Circular 037/2015 - URH



São Paulo, 03 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Informamos que foi publicado no DOE de 01/08/2015, Seção II, páginas 68 a 94, Despacho do Coordenador Técnico, divulgando o enquadramento decorrente da Progressão Especial, a partir de 01-07-2015, nos termos do artigo 4º-A das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.240, de 22, publicada no D.O. de 23-04-2014, que alterou a Lei Complementar 1.044/2008, acrescido pela Lei Complementar 1.252, de 03, publicada no D.O. de 04-07-2014.

                    Solicitamos ampla divulgação do contido no presente despacho aos servidores envolvidos.

                    Para o servidor que possui emprego público permanente e encontra-se admitido em emprego público em confiança, a unidade deverá verificar se haverá alteração de opção de salário, nos termos do Artigo 37 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescido pelo inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.


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Ofício Circular 036/2015 - URH



São Paulo, 29 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Informamos que se encontra disponível no “Sistema de Progressão Especial do CEETEPS” – http://cpssitevm.cloudapp.net/urhprogressao/Login.aspx no link “Consulta” as informações referentes à Progressão Especial.

                    Solicitamos que sejam verificadas e caso haja alguma incorreção deverá ser encaminhado Ofício da Direção da Unidade digitalizado com os devidos apontamentos para o e-mail dgef@cps.sp.gov.br, impreterivelmente até 05/08/2015.

                    A alteração do grau foi efetuada na folha de pagamento do mês de julho...


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Ofício Circular 035/2015 - URH



São Paulo, 29 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

                    Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:

                    1. Trata-se da competência julho/2015;


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Ofício Circular 034/2015 - URH



São Paulo, 17 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando a publicação da Portaria CEETEPS n.º 1001, de 19.06.2015, que dispõe sobre prazos para as admissões, dispensas (rescisões), licenças de qualquer natureza e informações trabalhistas;

                    Considerando que o § 2º do artigo 1º da citada Portaria fixa o dia 15 (quinze) de cada mês como data limite para o exercício do empregado público;

                    Considerando as situações onde o semestre letivo das Unidades de Ensino do CEETEPS tem início após a data citada;


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Ofício Circular 033/2015 - URH



Assunto: Substituição do Oficio Circular nº 030/2012 – URH – Procedimentos de Folha.

São Paulo, 20 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando o novo ambiente para lançamento de informações referentes a folha de pagamento SIG – Sistema Integrado de Gestão.

                         Considerando a quantidade de equívocos cometidos pelas Unidades de Ensino com relação ao movimento da folha de pagamento, dos quais destacamos o lançamento dos V/D’s (Vencimentos e Descontos), e as informações constantes no Boletim de Dados de Pagamento – BDP, que gera relatório com as matriculas que apresentaram dados rejeitados (Relatório de ERROS).

                          Considerando o contido na Portaria CEEETEPS n.º 1001, de 19/06/2015, onde versa sobre a apuração de responsabilidade, de acordo com os parágrafos 4º e 5º do Artigo 1º da referida Portaria.


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Ofício Circular 032/2015 - URH



Ref.: Autorização de Ordem de Crédito Complementar – OCC.

São Paulo, 16 de julho de 2015

 

Ilmo. (a) Senhor Diretor (a) de Unidade de Ensino,

                              

                    Considerando a crescente solicitações para elaboração de pagamentos Complementares, relativo às competências anteriores;

                       Considerando o disposto no Artigo 2° do Decreto n° 61.132 de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, transcrevo abaixo:


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Ofício Circular 031/2015 - URH


São Paulo, 01 de julho de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                              

                               Venho através deste comunicar Vossa Senhoria que a Medida Provisória nº 664, de 30.12.2014 (que anteriormente alterou as Leis 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003), a que se refere o Ofício Circular nº 16/2015 – URH, de 02/02/2015 foi convertida na Lei nº 13.135 de 17.06, publicada no Diário Oficial da União de 18.06.2015, Seção 1, páginas 01 a 03.
                               Considerando que a citada Lei Federal não alterou o artigo 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a alínea “a” do supracitado Ofício Circular nº 16/2015, fica a partir da edição da mesma (18/06/2015), com a seguinte redação:
“a) Alteração do período de responsabilização do empregador quanto ao pagamento do salário integral ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual e ingressar em auxílio-doença/acidente de trabalho, que de 30 (trinta) retornam para 15 (quinze) dias;
Vigência: Atestados datados a partir de 18.06.2015.


                               


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Ofício Circular 030/2015 - URH


São Paulo, 01 de julho de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                              

                               Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.
                                      Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:
1. Trata-se da competência junho/2015;...


                               


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Ofício Circular 029/2015 - URH


São Paulo, 17 de junho de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                              

Considerando as dúvidas surgidas em relação aos procedimentos para o enquadramento da Progressão Especial dos empregados / servidores do Centro Paula Souza, em relação ao entendimento de que o tempo de experiência e de prazo determinado não devem ser computados para efeitos de contagem de tempo de efetivo exercício, uma vez que não se refere a emprego público permanente, conforme orientações constantes no subitem 2.3.2 da Instrução nº 001/2015 – URH;


                               


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Ofício Circular Conjunto 007/2015 - URH/CESU


São Paulo, 09 de junho de 2015.

 

Prezado(a) Diretor(a) de FATEC,

 

                               Considerando que, após a vigência da Lei Complementar nº 1240/2014, os contratos de trabalho de prazo determinado foram elaborados para vigorar no máximo por 1 (um) ano, havendo interesse dessa Direção em efetuar a prorrogação dos contratos desses docentes, deverão ser adotados os procedimentos abaixo:
                               1. A Unidade de Ensino deverá enviar para o e-mail nmp.fprorrogacao@cps.sp.gov.br , com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do contrato de trabalho as seguintes documentações:
                               


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Ofício Circular 028/2015 - URH


São Paulo, 27 de maio de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:
                               1. Trata-se da competência maio/2015...
                               


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Ofício Circular 027/2015 - URH


São Paulo, 19 de maio de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando o surgimento de dúvidas quanto as orientações contidas na Instrução nº 001/2015 - URH, que dispõe quanto à adoção de procedimento de enquadramento relativo a Progressão Especial de que trata a Lei Complementar nº 1.044/2008, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs. 1240/2014 e 1.252/2014, no que se refere aos períodos que poderão ser considerados como efetivo exercício para contagem de tempo;
                               Considerando a necessidade de ainda prestar esclarecimentos sobre o tempo de efetivo exercício de empregados / servidores;
                               Informamos que foram acrescentadas/alteradas no subitem 2.3 da referida Instrução os esclarecimentos relativos as dúvidas surgidas...


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Ofício Circular 026/2015 - URH


São Paulo, 04 de maio de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro Desemprego.
                               Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 - URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:


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Ofício Circular 025/2015 - URH


São Paulo, 30 de abril de 2015.


Senhor(a) Diretor(a)

Assunto: Alteração do Quadro de Assistentes de Folha no NPP 

 

                               Considerando as alterações no Quadro de Assistentes do Núcleo de Pagamento de Pessoal e o remanejamento entre os mesmos, encaminho o Quadro de Responsávenis pelo acompanhamento e conferência da Folha de Pagmaneto das Unidades de Ensino.


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Ofício Circular 024/2015 - URH


São Paulo, 22 de abril de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando a edição da Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe:
                               “Súmula nº 244 do TST
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012...


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