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Unidade de Recursos Humanos

     





Ofício Circular 042/2015 - URH



São Paulo, 19 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                  Considerando o disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 1.240 de 22.04.2014 que autoriza a conversão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio em pecúnia pelos servidores técnicos e administrativos do Centro Paula Souza;

                  Considerando a publicação da Deliberação CEETEPS – 22 de 13.08.2015 no DOE de 15.08.2015, que normatiza a aplicação do artigo acima citado...


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** Instrução 003/2015- URH

** ANEXO a ser preenchido (docx)


Ofício Circular 041/2015 - URH



São Paulo, 18 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                  Considerando a recente divulgação dos Pareceres PA-3 n.º 77/2000 da D. Procuradoria Administrativa e Parecer CJ/SGP N.º 131/2011 da Consultoria Jurídica, ambos da Procuradoria Geral do Estado pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão, que informam que a contagem de tempo de contribuição já realizada com base no ordenamento jurídico federal, não prejudica nova contagem para outras vantagens em razão independência entre os requisitos para aposentadoria e os requisitos para fruição desses outros benefícios;

                  Considerando a necessidade de complementar a Instrução n.º 001/2015 – URH, que dispõe quanto à adoção de procedimentos de Enquadramento na Progressão Especial de que trata a Lei Complementar n.º 1.044 de 13/05/2008, com as alterações introduzidas pelo Lei Complementar n.º 1.240 de 22/04/2014 e 1.252 de 03/07/2014.

                  Informo que, “para os empregados públicos regidos pela CLT, já aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e que se encontrem ocupando novo emprego público na mesma classe no CEETEPS...


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Ofício Circular 040/2015 - URH



São Paulo, 14 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                  Considerando as determinações contidas na Portaria CEETEPS nº 1001/2015, temos a alertar quantos aos procedimentos de admissão:

 • Unidades de Ensino deverão informar a Unidade de Recursos Humanos - URH dentro do mês de ocorrência;

 • Início de exercício do empregado público deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês.

 • Inobservância dos procedimentos acarretará multa, cujo valor será apurado e o Diretor da respectiva Unidade de Ensino será notificado.

                    Considerando que para concretizar a contratação de um empregado público a Unidade de Ensino já verificou toda a documentação...


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Ofício Circular 037/2015 - URH



São Paulo, 03 de agosto de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Informamos que foi publicado no DOE de 01/08/2015, Seção II, páginas 68 a 94, Despacho do Coordenador Técnico, divulgando o enquadramento decorrente da Progressão Especial, a partir de 01-07-2015, nos termos do artigo 4º-A das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1.240, de 22, publicada no D.O. de 23-04-2014, que alterou a Lei Complementar 1.044/2008, acrescido pela Lei Complementar 1.252, de 03, publicada no D.O. de 04-07-2014.

                    Solicitamos ampla divulgação do contido no presente despacho aos servidores envolvidos.

                    Para o servidor que possui emprego público permanente e encontra-se admitido em emprego público em confiança, a unidade deverá verificar se haverá alteração de opção de salário, nos termos do Artigo 37 da Lei Complementar nº 1.044/2008, acrescido pelo inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.240/2014.


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Ofício Circular 036/2015 - URH



São Paulo, 29 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Informamos que se encontra disponível no “Sistema de Progressão Especial do CEETEPS” – http://cpssitevm.cloudapp.net/urhprogressao/Login.aspx no link “Consulta” as informações referentes à Progressão Especial.

                    Solicitamos que sejam verificadas e caso haja alguma incorreção deverá ser encaminhado Ofício da Direção da Unidade digitalizado com os devidos apontamentos para o e-mail dgef@cps.sp.gov.br, impreterivelmente até 05/08/2015.

                    A alteração do grau foi efetuada na folha de pagamento do mês de julho...


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Ofício Circular 035/2015 - URH



São Paulo, 29 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

                    Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:

                    1. Trata-se da competência julho/2015;


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Ofício Circular 034/2015 - URH



São Paulo, 17 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando a publicação da Portaria CEETEPS n.º 1001, de 19.06.2015, que dispõe sobre prazos para as admissões, dispensas (rescisões), licenças de qualquer natureza e informações trabalhistas;

                    Considerando que o § 2º do artigo 1º da citada Portaria fixa o dia 15 (quinze) de cada mês como data limite para o exercício do empregado público;

                    Considerando as situações onde o semestre letivo das Unidades de Ensino do CEETEPS tem início após a data citada;


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Ofício Circular 033/2015 - URH



Assunto: Substituição do Oficio Circular nº 030/2012 – URH – Procedimentos de Folha.

São Paulo, 20 de julho de 2015.

 

Senhor (a) Diretor (a)

                              

                    Considerando o novo ambiente para lançamento de informações referentes a folha de pagamento SIG – Sistema Integrado de Gestão.

                         Considerando a quantidade de equívocos cometidos pelas Unidades de Ensino com relação ao movimento da folha de pagamento, dos quais destacamos o lançamento dos V/D’s (Vencimentos e Descontos), e as informações constantes no Boletim de Dados de Pagamento – BDP, que gera relatório com as matriculas que apresentaram dados rejeitados (Relatório de ERROS).

                          Considerando o contido na Portaria CEEETEPS n.º 1001, de 19/06/2015, onde versa sobre a apuração de responsabilidade, de acordo com os parágrafos 4º e 5º do Artigo 1º da referida Portaria.


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Ofício Circular 032/2015 - URH



Ref.: Autorização de Ordem de Crédito Complementar – OCC.

São Paulo, 16 de julho de 2015

 

Ilmo. (a) Senhor Diretor (a) de Unidade de Ensino,

                              

                    Considerando a crescente solicitações para elaboração de pagamentos Complementares, relativo às competências anteriores;

                       Considerando o disposto no Artigo 2° do Decreto n° 61.132 de 25 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, transcrevo abaixo:


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Ofício Circular 031/2015 - URH


São Paulo, 01 de julho de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                              

                               Venho através deste comunicar Vossa Senhoria que a Medida Provisória nº 664, de 30.12.2014 (que anteriormente alterou as Leis 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003), a que se refere o Ofício Circular nº 16/2015 – URH, de 02/02/2015 foi convertida na Lei nº 13.135 de 17.06, publicada no Diário Oficial da União de 18.06.2015, Seção 1, páginas 01 a 03.
                               Considerando que a citada Lei Federal não alterou o artigo 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a alínea “a” do supracitado Ofício Circular nº 16/2015, fica a partir da edição da mesma (18/06/2015), com a seguinte redação:
“a) Alteração do período de responsabilização do empregador quanto ao pagamento do salário integral ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual e ingressar em auxílio-doença/acidente de trabalho, que de 30 (trinta) retornam para 15 (quinze) dias;
Vigência: Atestados datados a partir de 18.06.2015.


                               


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Ofício Circular 030/2015 - URH


São Paulo, 01 de julho de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                              

                               Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.
                                      Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:
1. Trata-se da competência junho/2015;...


                               


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Ofício Circular 029/2015 - URH


São Paulo, 17 de junho de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                              

Considerando as dúvidas surgidas em relação aos procedimentos para o enquadramento da Progressão Especial dos empregados / servidores do Centro Paula Souza, em relação ao entendimento de que o tempo de experiência e de prazo determinado não devem ser computados para efeitos de contagem de tempo de efetivo exercício, uma vez que não se refere a emprego público permanente, conforme orientações constantes no subitem 2.3.2 da Instrução nº 001/2015 – URH;


                               


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Ofício Circular Conjunto 007/2015 - URH/CESU


São Paulo, 09 de junho de 2015.

 

Prezado(a) Diretor(a) de FATEC,

 

                               Considerando que, após a vigência da Lei Complementar nº 1240/2014, os contratos de trabalho de prazo determinado foram elaborados para vigorar no máximo por 1 (um) ano, havendo interesse dessa Direção em efetuar a prorrogação dos contratos desses docentes, deverão ser adotados os procedimentos abaixo:
                               1. A Unidade de Ensino deverá enviar para o e-mail nmp.fprorrogacao@cps.sp.gov.br , com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do contrato de trabalho as seguintes documentações:
                               


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Ofício Circular 028/2015 - URH


São Paulo, 27 de maio de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 – URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:
                               1. Trata-se da competência maio/2015...
                               


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E-social

   

   Paulo Roberto Magarotto, Larissa Assoli Silva, Elio Lourenço Bolzani e Eduardo Belarmino C. de Azevedo



   Paulo Roberto Magarotto, da Receita Federal, Larissa Assoli Silva, da Caixa Econômica e Eduardo Belarmino C. de Azevedo, do Ministério do Trabalho fizeram uma palestra no Centro Paula Souza, no dia 15/04, sobre o eSocial – sistema federal que pretende unificar as informações trabalhistas.


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Ofício Circular 027/2015 - URH


São Paulo, 19 de maio de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando o surgimento de dúvidas quanto as orientações contidas na Instrução nº 001/2015 - URH, que dispõe quanto à adoção de procedimento de enquadramento relativo a Progressão Especial de que trata a Lei Complementar nº 1.044/2008, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs. 1240/2014 e 1.252/2014, no que se refere aos períodos que poderão ser considerados como efetivo exercício para contagem de tempo;
                               Considerando a necessidade de ainda prestar esclarecimentos sobre o tempo de efetivo exercício de empregados / servidores;
                               Informamos que foram acrescentadas/alteradas no subitem 2.3 da referida Instrução os esclarecimentos relativos as dúvidas surgidas...


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Ofício Circular 026/2015 - URH


São Paulo, 04 de maio de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro Desemprego.
                               Considerando o Ofício Circular nº 058/2014 - URH, que alterou os procedimentos de transmissão do arquivo de movimentações mensais do CAGED para o MTE, e a fim de reiterar e consolidar procedimentos, informamos:


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Ofício Circular 025/2015 - URH


São Paulo, 30 de abril de 2015.


Senhor(a) Diretor(a)

Assunto: Alteração do Quadro de Assistentes de Folha no NPP 

 

                               Considerando as alterações no Quadro de Assistentes do Núcleo de Pagamento de Pessoal e o remanejamento entre os mesmos, encaminho o Quadro de Responsávenis pelo acompanhamento e conferência da Folha de Pagmaneto das Unidades de Ensino.


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Ofício Circular 024/2015 - URH


São Paulo, 22 de abril de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando a edição da Súmula nº 244 do Tribunal Superior do Trabalho que dispõe:
                               “Súmula nº 244 do TST
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item III alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012...


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Ofício Circular 023/2015 - URH


São Paulo, 30 de abril de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Em virtude da migração dos e-mails do CEETEPS para o domínio @cps.sp.gov.br, tem o presente a finalidade de Informar Vossa Senhoria que houve alterações nos endereços eletrônicos do Departamento de Gestão de Folha de Pagamento - DGFP


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Ofício Circular 022/2015 - URH


São Paulo, 01 de abril de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.


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Ofício Circular 021/2015 - URH


São Paulo, 30 de março de 2015.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                               Considerando o contido no Ofício Circular nº 005/2015 – GDS, esta Unidade de Recursos Humanos a fim de cumprir os procedimentos relativos à admissão e alteração de situação funcional, determinados pela Superintendência, orienta:

  1. * Acumulação Remunerada
  2.                               
    1. 1. Para docentes e auxiliares de docente, os documentos concernentes à admissão (Anexo 8) e ato decisório – lauda (Anexo 73.A) devem ser encaminhados no mesmo e-mail à Assistência Técnica - atrh@centropaulasouza.sp.gov.br.
      1.1.   Todos os campos constantes no Anexo 8 (Capítulo I - Admissão do Manual de Recursos Humanos) são de preenchimento obrigatório, devendo a unidade informar somente SIM ou NÃO no item “Acumula ou não acumula”.
      1.2.   O arquivo a ser encaminhado para efeito de publicação é o Anexo 73.A (Capítulo II – Vida Funcional do Manual de Recursos Humanos).

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      ** Anexo - Quadro de Substitutos.docx ** 21/07/2015

        


      Ofício Circular 018/2015 - URH


      São Paulo, 13 de março de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a)

       

                                     Tem o presente a finalidade de comunicar Vossa Senhoria, a novaestrutura organizacional da Unidade de Recursos Humanos, conforme Deliberação CEETEPS nº 12, de 12/02/2015, publicada no DOE de 25/02/2015, que altera os dispositivos da Deliberação CEETEPS – 3, de 30/05/2008, que dispõe sobre a reorganização da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS.

      1.                                Desta maneira, a estrutura da Unidade de Recursos Humanos passa a ser a seguinte:

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      Ofício Circular 005/2015 - GDS


      São Paulo, 20 de março de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a)

       

                                     Tem o presente a finalidade de reiterar o cumprimento das orientações expedidas pela Unidade de Recursos Humanos, expressas em legislações vigentes, no que diz respeito aos procedimentos relativos à admissão e alteração de situação funcional dos servidores e empregados públicos desta autarquia.

      1.                                Desta maneira, considerando que esta autarquia tem o dever de dar atendimento às solicitações de órgãos fiscalizadores;

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      Ofício Circular 017/2015 - URH


      São Paulo, 11 de março de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a)

       

                                     Tem o presente a finalidade de informar que encontra-se disponibilizada na homepage desta Unidade de Recursos Humanos – www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh, a Instrução nº 001/2015 – URH, que dispõe quanto à adoção de procedimentos de enquadramento relativo a Progressão Especial de que trata a Lei Complementar nº 1.044/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 1.240, de 22/04/2014 e 1.252, de 03/07/2014.

      1.                                Informamos a Vossa Senhoria quanto à necessidade de observar atentamente as orientações contidas na citada instrução, pois se trata da vida funcional dos servidores e empregados públicos da Unidade de Ensino que Vossa Senhoria dirige.

                                     Informamos ainda, que a instrução contém as seguintes orientações:

      1. 1. Os procedimentos já efetuados a partir de 1º de julho de 2014;

      2. As orientações para proceder a Progressão Especial, a partir de 1º de julho de 2015;

                                     Cabe-nos observar, que serão expedidas orientações relativas ao sistema desenvolvido exclusivamente para efetuar o devido enquadramento na Progressão Especial.

      Atenciosamente,

       

      ELIO LOURENÇO BOLZANI
      Coordenador Técnico

       

      Ilmo Senhor(a)
      Diretor(a) da ETEC/FATEC          

       

      Anexos:

      1. Instrução 001/2015 - URH - Adoção de Procedimentos de Enquadramento Relativo a Progressão Especial

        



      Ofício Circular 016/2015 - URH


      São Paulo, 02 de março de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a)

       

                                          Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que no dia 31 de dezembro de 2014, foram publicadas no Diário Oficial da União, as seguintes legislações:

      1. Lei nº 13.063, de 30/12/2014, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

      1. 2. Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014, que altera as Leis 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003;

      3. Medida Provisória nº 665, de 30/12/2014, que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.

                                     Solicito de Vossa Senhoria especial atenção quanto aos termos das legislações acima identificadas, cabendo-nos as seguintes observações:

      1. a) Alteração do período de responsabilização do empregador quanto ao pagamento do salario integral ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual e ingressar em auxílio-doença/acidente de trabalho, que passa de 15 (quinze) para 30 (trinta) dias; Vigência: Atestados entregues a partir de 01/03/2015.
      1. b) Alteração do período de carência quanto à percepção do seguro-desemprego;
      2. c) Alteração do período e das condições de percepção do seguro desemprego;
      3. d) Isenção de realização de exame médico pericial para aposentado por invalidez e pensionista inválido após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

                                     Ressalto que é imprescindível a leitura completa das legislações, que estão disponibilizadas no home desta URH, considerando as especificidades e detalhamento das citadas observações.

       

      Atenciosamente,

       

      ELIO LOURENÇO BOLZANI
      Coordenador Técnico

       

      Ilmo Senhor(a)
      Diretor(a) da ETEC/FATEC          

       

      Anexos:

       

      1. Lei 13.063 de 30/12/2014;

      2. Medida Provisória 664 de 30/12/2014;

      3. Medida Provisória 665 de 30/12/2014. 

        



      Ofício Circular 014/2015 - URH


      São Paulo, 16 de março de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a)

       

                                     Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria que encaminhe relação de servidores estrangeiros não naturalizados à época da contratação, desde 21 de agosto de 2008 até a presente data.

      1.                                Tais declarações devem ser encaminhadas exclusivamente no e-mail urh@centropaulasouza.sp.gov.br impreterivelmente até a data de 20 de março de 2015.

       

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      Ofício Circular 010/2015 - URH


      São Paulo, 26 de fevereiro de 2015.

       

      Ilmo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Serviço


      Assunto: Informe de Rendimentos – Exercício 2015 / Ano Calendário 2014

       

                                          Vimos por meio deste, informar que encontra-se disponível junto ao Portal E-Folha no endereço www.e-folha.sp.gov.br o Informe de Rendimentos - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Exercício 2015/ Ano Calendário 2014;

       

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      Ofício Circular Conjunto 002/2015 - URH/CESU/CETEC


      São Paulo, 19 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Considerando as dúvidas surgidas em relação aos termos do Ofício Circular nº 057/2014-URH, de 23.10.2014, vimos por meio do presente esclarecer:
      a) O calendário escolar deverá ser cumprido rigorosamente conforme dispõem os artigos 12, 24 e 47 da Lei nº 9394 de 20.12.1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, transcrito abaixo:
      “Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...)
      III – a

                                  

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      Ofício Circular 005/2015 - URH


      São Paulo, 16 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Por determinação da Senhora Diretora Superintendente, comunicamos que, para fins de Bonificação por Resultados, a carga horária atribuída aos docentes relativa aos cursos de Graduação na Modalidade à distância (EAD) deverá ser considerada na unidade sede do servidor.

                           

       

      Ilmo Senhor(a)
      Diretor(a) da ETEC/FATEC

        



      Ofício Circular 004/2015 - URH


      São Paulo, 16 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Em continuidade à implantação do Sistema Integrado de Gestão e visando melhorias nos processos da Unidade de Recursos Humanos, disponibilizaremos o Módulo Rescisão, por meio do endereço eletrônico: www.centropaulasouza.sp.gov.br/rh
      a partir do dia 19/01/2015.

                                  

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      Anexo: Guia de Orientação - Sistema Integrado NCF - MÓDULO RESCISÃO



      Ofício Circular 003/2015 - URH


      São Paulo, 13 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Reitero o solicitado nos Ofícios Circulares n° 18/2011-URH e n° 34/2012-URH no sentido de determinar as seguintes providencias quanto à regularização dos processos de contratação (prontuário);

                                        

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      Ofício Circular 002/2015 - URH


      São Paulo, 12 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          De   acordo  com   a   Portaria  Interministerial   MPS/MF   n.o   013,   de   09/01/2015   do Ministério da Previdência Social  o valor  da cota  do  salário-família sofreu reajuste a partir  de
      10 de janeiro de 2015, e será  de:

                                        

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      Ofício Circular 001/2015 - URH


      São Paulo, 08 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Considerando a Instrução Normativa CESU e URH nº 002/2014 de 27/05/2014, que dispõe sobe critérios de alocação e operacionalização de carga horária aos docentes para cursos de Graduação na Modalidade a distância (EAD) pelas Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza.

                                          Tem o presente ofício, a finalidade de estabelecer critérios e demais orientações quanto às implantações de horas EAD em folha de pagamento conforme segue:

                               

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      Ofício Circular 001/2015 - GDS


      São Paulo, 07 de janeiro de 2015.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Tem  o presente a finalidade de  alertar Vossa Senhoria quanto à necessidade do cumprimento do  disposto no  artigo 23 da Lei Complementar n°  1.044, de  13 de maio de  2008, com  as alterações introduzidas pela Lei  Complementar no 1.240, de  22  de  abril de  2014, que assim dispõe:

                                          "Artigo  23      Na  hipótese de  acumulação remunerada constitucionalmente  admitida,  a   soma  da   carga  horária   de trabalho não poderá ultrapassar o limite de 64 (sessenta e quatro) horas semanais." (NR)

                               

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      Ofício Circular 069/2014 - URH



      São Paulo, 25 de novembro de 2014.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

                                                                          

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      Ofício Circular 068/2014 - URH


      São Paulo, 25 de novembro de 2014.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Tem o presente a finalidade de informar V.Sa. que, em razão das alterações havidas no calendário escolar no ano de 2014, os contratos de trabalho celebrados por prazo determinado que encerrar-se-ão no curso do período de férias docentes (p.f.), serão rescindidos em 31/12/2014, devendo as referidas férias serem acertadas quando do pagamento das verbas rescisórias.

                                                                          

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      Ofício Circular 067/2014 - URH


      São Paulo, 25 de novembro de 2014.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que, em função da edição do Decreto nº 60.892, de 10 de novembro de 2014, ficou estabelecido que:

       

      • nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, o expediente nas repartições públicas estaduais encerrar-se-á às 12 (doze) horas;
      • nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, o expediente foi suspenso, devendo os servidores compensarem as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 2 de dezembro de 2014, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.


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      Ofício Circular 066/2014 - URH


      São Paulo, 24 de novembro de 2014.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Tem o presente a finalidade de orientar as Unidades de Ensino quanto aos procedimentos relativos à rescisão de contrato no mês de dezembro/2014.

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      Ofício Circular 065/2014 - URH


      São Paulo, 25 de novembro de 2014.

       

      Senhor(a) Diretor(a),

       

                                          Considerando a manifestação da Assessoria Técnica do Governo, por meio da Cota CJ/SDECT nº 12/2014 da Consultoria Jurídica; bem como da AGS da Assessoria de Gabinete do Secretário, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que os afastamentos para fora do país devem atender ao disposto nos artigos 26 e 28 do Decreto nº 52.833, de 24, publicado no D.O.E. de 25/03/2008 e retificado em 04/04/2008.

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