Centro Paula Souza
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Unidade de Recursos Humanos

     





Ofício Circular 069/2014 - URH


São Paulo, 25 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

                                                                    

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Ofício Circular 068/2014 - URH


São Paulo, 25 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Tem o presente a finalidade de informar V.Sa. que, em razão das alterações havidas no calendário escolar no ano de 2014, os contratos de trabalho celebrados por prazo determinado que encerrar-se-ão no curso do período de férias docentes (p.f.), serão rescindidos em 31/12/2014, devendo as referidas férias serem acertadas quando do pagamento das verbas rescisórias.

                                                                    

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Ofício Circular 067/2014 - URH


São Paulo, 25 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que, em função da edição do Decreto nº 60.892, de 10 de novembro de 2014, ficou estabelecido que:

 

  • nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, o expediente nas repartições públicas estaduais encerrar-se-á às 12 (doze) horas;
  • nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, o expediente foi suspenso, devendo os servidores compensarem as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 2 de dezembro de 2014, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.


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Ofício Circular 066/2014 - URH


São Paulo, 24 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Tem o presente a finalidade de orientar as Unidades de Ensino quanto aos procedimentos relativos à rescisão de contrato no mês de dezembro/2014.

                                                                    

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Ofício Circular 065/2014 - URH


São Paulo, 25 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando a manifestação da Assessoria Técnica do Governo, por meio da Cota CJ/SDECT nº 12/2014 da Consultoria Jurídica; bem como da AGS da Assessoria de Gabinete do Secretário, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que os afastamentos para fora do país devem atender ao disposto nos artigos 26 e 28 do Decreto nº 52.833, de 24, publicado no D.O.E. de 25/03/2008 e retificado em 04/04/2008.

             

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Ofício Circular 064/2014 - URH


São Paulo, 12 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Tem o presente a finalidade de comunicar a divulgação da NOVA VERSÃO do Manual de Recursos Humanos - Versão V – Novembro de 2014.

                                                                    

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Ofício Circular 062/2014 - URH


São Paulo, 26 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Solicito a vossa especial atenção quanto às orientações contidas no Oficio Circular nº 019/2010-SAPP, que versa sobre o V/D 065718 (Falta Docente-para Fins de Férias), bem como a Instrução n° 002/2010 que enfatiza o lançamento do mesmo V/D. Ratifico que é imprescindível o lançamento e o mesmo refletirá na Folha de Férias Coletivas de 2015, interferindo no cômputo de férias de acordo com o artigo 130 da C.L.T.

                                                                    

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Ofício Circular 061/2014 - URH


São Paulo, 11 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando a edição da Instrução Normativa URH – 1, de 01 de outubro de 2014, que estabelece normas para organização e desenvolvimento das atividades referentes ao Abono Pecuniário concedido aos Empregados Públicos docente;

                                                                    

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Ofício Circular 060/2014 - URH


São Paulo, 11 de novembro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando o cronograma estabelecido pela PRODESP para o processamento das rotinas anuais, Folha de Dezembro, 13º Salário e Férias Coletivas;

                                                                    

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Ofício Circular 058/2014 - URH


São Paulo, 29 de outubro de 2014.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando a Portaria MTE nº 1.129, de 23 de julho de 2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que aprova as instruções para prestação de informações pelo empregador relativas a movimentações de empregados, para fins do CAGED e do Seguro-Desemprego.

                                                                    

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Ofício Circular 057/2014 - URH


São Paulo, 23 de outubro de 2014.

 

Assunto: Recesso Escolar e Registro de Frequência


Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Tem o presente a finalidade de alertar Vossa Senhoria quanto ao recesso escolar, ou seja, férias escolares, que ocorre anualmente no mês de julho, nas Unidades de Ensino do CEETEPS – Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, período este devidamente remunerado e um direito da categoria dos professores, garantido pelo artigo 322 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e pela Súmula nº 10 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, não podendo o mesmo ser confundido com as férias individuais do próprio do docente, previstas no artigo 129 da CLT.

                                                                    

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Ofício Circular 056/2014 - URH


São Paulo, 09 de outubro de 2014.

 

Assunto: Assistentes por Unidade - Folha de Pagamento


Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Tem o presente a finalidade de informar a Vossa Senhoria que em virtude de alterações na estrutura do Núcleo de Pagamento de Pessoal – NPP, houve a necessidade de remanejamento dos Assistentes responsáveis pelo suporte, acompanhamento e análise quanto aos assuntos relacionados ao movimento de Folha de Pagamento, conforme distribuição constante no anexo que faz parte do presente.

                                                                    

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Ofício Circular 055/2014 - URH


São Paulo, 02 de outubro de 2014.

 

Assunto: Instrução Lançamentos - Sistema Integrado de Gestão


Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando a necessidade de modernização das rotinas ligadas ao envio de informações para processamento da folha de pagamento do CEETEPS, informamos que encontra se disponível para todas as Unidades, o Sistema Integrado de Gestão – URH, cujo acesso será por meio do endereço  www.centropaulasouza.sp.gov.br/rh.  O acesso ao Sistema está disponível para todos os Diretores de Serviço da Área Administrativa, através do seu CPF.

                                                                    

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Ofício Circular 054/2014 - URH


São Paulo, 29 de setembro de 2014.

 

Assunto: Implantação do sistema integrado de gestão via web – NMP


Senhor(a) Diretor(a),

 

                                    Considerando o elevado número de consultas endereçadas ao Núcleo de Movimentação de Pessoal (NMP), através dos e-mails e ramais de sua equipe;

                                   Considerando que muitos dos assuntos tratados nas consultas constam do Manual de Recursos Humanos, bem como dos diversos Ofícios Circulares e Instruções expedidas por esta URH;

                                  

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Ofício Circular 053/2014 - URH


São Paulo, 17 de setembro de 2014.


Senhor(a) Diretor(a),

 

 

                                   Venho por meio deste solicitar a Vossa Senhoria atenção especial, em conformidade ao Ofício Circular nº 26/2014-GDS, do Gabinete da Superintendência, ao cumprimento das orientaçãoes como segue:

                                  - Quanto ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED:

                                   Considerando o CAGED, criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923, de 23.12.1965, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensas de empregados, sob regime da consolidação das Leis do Trabalho - CLT...

 

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Ofício Circular 052/2014 - URH


São Paulo, 29 de agosto de 2014.


Senhor(a) Diretor(a),

 

                                   Tem o presente a finalidade de alertar Vossa Senhoria quanto a obrigatoriedade dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, eleitos e designados, para a participação do curso de 20 (vinte) horas de Cipeiro, que será ministrado pela Unidade de Recursos Humanos, em atendimento as determinações do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regulamentadora – NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, aprovada pela Portaria GM nº 3.214, de 08.06, publicada no D.O.U. – Diário Oficial da União 06.07.1978.

                                  

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Ofício Circular 051/2014 - URH


São Paulo, 27 de agosto de 2014.


Prezado(a) Diretor(a),

 

 

                                   Considerando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

                                   Considerando o art. 10 da mencionada lei, que prevê que a falta da comunicação das admissões e dispensas dos empregados importará na aplicação automática de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo regional, por empregado, de competência da Delegacia Regional do Trabalho, valor este que será pago pelo responsável do envio de tais informações;

 

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Ofício Circular 050/2014 - URH


São Paulo, 20 de agosto de 2014.


Prezado(a) Diretor(a),

 

                        Considerando a portaria 1.510 de 21 de agosto de 2009 do Ministério do Trabalho e Emprego que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do sistema de Registro Eletrônico....

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*** DOWNLOAD MANUAL CAREP ***





Ofício Circular 049/2014 - URH


São Paulo, 14 de agosto de 2014.


Assunto: Requisitos mínimos para ingresso


Prezado(a) Diretor(a),

 

                        Considerando a publicação da Lei Complementar nº 1240/2014, que altera a Lei Complementar nº 1044/2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Paula Souza, alerto Vossa Senhoria de que para ingresso nas classes deverá ser observado o contido no artigo 12, que estabelece requisitos mínimos para ingresso nas classes.

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Ofício Circular 046/2014 - URH


São Paulo, 24 de julho de 2014.



Senhor(a) Diretor(a)

 

                                   Considerando a necessidade de subsidiar estudos quanto ao benefício relativo ao "Auxílio-Criança" no âmbito do Centro Paula Souza, esta Unidade de Recursos Humanos está elaborando um levantamento de número de filhos com idade até 5 anos e 11 meses...

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Anexo:
Formulário de Informação de Dependentes



Ofício Circular 044/2014 - URH


São Paulo, 10 de julho de 2014.



Senhor(a) Diretor(a)

 

                                   Considerando algumas orientações publicadas pela SPPREV e a consequente necessidade de adequação dos procedimentos estabelecidos, vimos através do presente, comunicar Vossa Senhoria sobre as providências que deverão ser tomadas...

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Anexos:
CCTS Nova I 2014
Folha Informativa LC 1240 de 2014
Requerimento Aposentadoria Novo
Termo de Ciência SPPREV



Comunicado 005/2014 - URH


                                              Considerando que o Governador do Estado, por meio do Decreto nº 60.636 de 07 de julho de 2014, em seu art. 1º, dispõe quanto ao encerramento do expediente das repartições públicas estaduais às 12h30 min, agora no dia 08 de julho de 2014, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014...


 

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Ofício Circular 043/2014 - URH


São Paulo, 07 de julho de 2014.



Assunto: novo procedimento para informe do CAGED – Portaria MTE nº 768, de 28 de maio de 2014


Senhor(a) Diretor(a)

 

                                   Considerando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

                                   Considerando o art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece a prestação de informações e o atendimento de exigências, por parte dos trabalhadores e empregadores, para a concessão do Seguro-Desemprego...

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Anexo:
Portaria MTE 768/2014

Ofício Circular 041/2014 - URH


São Paulo, 03 de julho de 2014.



Ref.: Pagamento de autônomos somente em Conta Corrente e/ou Conjunta


Senhor(a) Diretor(a) de Serviço

 

                                   Em decorrência da publicação da Portaria CAF-G 00022, de 26/05/2014, que estabelece orientações para o registro de Movimentações Financeiras específicas no Sistema Siafem/SP, temos a informar, que a partir de 01 de julho de 2014 somente serão aceitos para o pagamento do profissional autônomo os dados da conta bancária do prestador de serviços,...

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Ofício Circular 040/2014 - URH


São Paulo, 01 de julho de 2014.



Senhor(a) Diretor(a)

 

                                   Tem o presente a finalidade de informar Vossa Senhoria que, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica através do Parecer CJ/CEETEPS nº 179/2014, será concedido o Adicional Noturno aos empregados públicos contratados pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, inclusive aos que também percebem Gratificação de Representação.

                                   O Parecer CJ/CEETEPS nº 179/2014, foi acolhido pela Chefia de Gabinete, com aplicação a partir de Maio/2014.

                                   Aproveito a oportunidade para lembrar que só terão direito ao percebimento do adicional noturno, os empregados públicos que prestam serviço no horário compreendido entre as 22:00hs de um dia às 05:00hs do dia seguinte...

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Comunicado 004/2014 - URH



                                              Considerando que o Governador do Estado, por meio do Decreto nº 60.593, de 30 de junho de 2014, em seu artigo 1º, novamente encerrou o expediente das repartições públicas estaduais às 12h30 min, agora no dia 4 de julho de 2014, em razão da participação da Seleção de Futebol...

 

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Comunicado 003/2014 - URH



                        

           Comunico que em função de novas orientações quanto às autorizações relativas ao afastamento para o exterior, esta Unidade de Recursos Humanos disponibilizou na homepage desta Coordenadoria www.centropaulasouza.sp.gov.br o Ofício Circular nº 0034/2014 – URH, com seus respectivos anexos, para que, a partir de 1º de agosto de 2014, sejam adotados os procedimentos contidos no referido ofício circular.

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI
Coordenador Técnico


 

Ofício Circular 034/2014 - URH
 


Comunicado 002/2014 - URH


São Paulo, 17 de junho de 2014.

Senhor(a) Diretor(a),

 


                                   Considerando que o Governador do Estado, por meio do Decreto nº 60.523, de 06 de junho de 2014, em seu artigo 2º, dispõe que “o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 17 e 23 de junho de 2014 será encerrado as 12h30min.”;

 

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Ofício Circular 034/2014 - URH


São Paulo, 17 de junho de 2014.

                                Ref. Autorização de Afastamentos ao Exterior

Senhor(a) Diretor(a),

                                   Tem o presente a finalidade de informar a Vossa Senhoria que conforme manifestações da Assessoria Técnica do Governo, bem como da Cota CJ/SDECT nº 12/2014 da Consultoria Jurídica e da AGS da Assessoria de Gabinete do Secretário, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que os afastamentos para fora do país devem atender ao disposto no Decreto nº 52.833 de 24, publicado no D.O.E. – Diário Oficial do Estado de São Paulo de 25.03.2008 e retificado em 04.04.2008, que dispõe sobre o Sistema de Administração de Pessoal no Estado, que estabelecem em seus artigos 26 e 28:

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Anexos:


Ofício Circular 032/2014 - URH


São Paulo, 09 de junho de 2014.

Senhor(a) Diretor(a),

 

                                   Considerando a edição da Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências;

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Ofício Circular 027/2014 - URH


São Paulo, 26 de abril de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

    Nos termos da Portaria CEETEPS nº 672/2012, publicada no DOE de 12/12/2012, informo que está disponibilizada na homepage desta Unidade de Recursos Humanos www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh, a Instrução Conjunta nº 001/2014 URH/UGAF, que dispõe sobre os procedimentos para  contratação e o pagamento do prestador de serviço autônomo no âmbito do Centro Paula Souza.

Informo ainda, que os termos da Instrução Conjunta deverão ser adotados a partir de 02 de junho de 2014, ficando revogada a Instrução Conjunta 002/2012 – URH/UGAF, de 14/12/2012.

Solicito o especial favor de orientar os colaboradores dessa Unidade, no sentido de estarem atentos às orientações estabelecidas.

Atenciosamente.                               

 

Ilmo Senhor(a)
Diretor(a) da ETEC/FATEC

Anexo:



Ofício Circular 018/2014 - URH


São Paulo, 22 de abril de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

   Considerando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

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Ofício Circular 017/2014 - URH


São Paulo, 10 de abril de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

  Considerando os termos do Ofício Circular nº 016/2014 – URH, de 07 de abril de 2014, que mais uma vez recomenda às Unidades de Ensino quanto aos prazos para realização e homologação de Concurso Público e Processo Seletivo no período eleitoral, vimos por meio do presente alertar que:

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Ofício Circular 016/2014 - URH


São Paulo, 17 de março de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

   Considerando a constante preocupação desta Unidade de Recursos Humanos quanto a possíveis ocorrências de claro docente nas Unidades de Ensino, no período eleitoral, uma vez que a lei estabelece prazo limite para contratações naquele período;

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Ofício Circular 015/2014 - URH


São Paulo, 17 de março de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

   Considerando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

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Ofício Circular 014/2014 - URH


São Paulo, 07 de março de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

   Tem o presente a finalidade de emitir orientações relativas ao período de paralisação, em conformidade com o Comunicado nº 001/2014- GDS e Comunicado nº 001/2014- URH.
Considerando os termos deste Oficio Circular, fica anulado o Oficio Circular nº 010/2014- URH.

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Ofício Circular 013/2014 - URH


São Paulo, 05 de março de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

   Considerando os termos do Parecer CJ-CEETEPS n.º 12/2014 da Consultoria Jurídica do CEETEPS sobre a aplicabilidade da legislação eleitoral;

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Ofício Circular 012/2014 - URH


São Paulo, 26 de fevereiro de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

    Tem o presente a finalidade de orientar as Unidades de Ensino com relação aos procedimentos a serem adotados com o recolhimento da Contribuição Sindical devida pelo empregado público conforme segue:

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Ofício Circular 011/2014 - URH


São Paulo, 27 de fevereiro de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

     Considerando a edição do Ofício 030/2014 URH, que estabeleceu atendimento à legislação pertinente a Previdência Social, quanto à comprovação de recolhimento junto ao INSS, por parte do outro empregador;

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Ofício Circular 010/2014 - URH


São Paulo, 06 de março de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

     Para cumprimento do contido no Oficio Circular nº 005/2014 – URH, o qual versa que o CEETEPS não arcará com o pagamento dos dias em que os servidores estiveram paralisados, devendo a Unidade de Ensino proceder com o desconto desses dias em Folha de pagamento;
Vimos por meio deste, solicitar a V.Sa. atenção especial no cumprimento das orientações;
Para caracterizar a ausência em virtude da paralisação, o lançamento em folha deverá ocorrer através do V/D 071.729 - Falta Paralisação.

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Ofício Circular 009/2014 - URH


São Paulo, 21 de fevereiro de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

     Considerando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

Considerando o artigo 10 da mencionada lei, que prevê que a falta da comunicação das admissões e dispensas dos empregados, importará na aplicação automática de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário-mínimo regional, por empregado, de competência da Delegacia Regional do Trabalho, valor este que será pago pelo responsável do envio de tais informações;

Considerando a Portaria n.º 2.124, de 20 de dezembro de 2012, do Ministério do trabalho e Emprego, que tornou obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do CAGED por todos os estabelecimentos que possuem a partir de 20 (vinte) trabalhadores no 1.º dia do mês de movimentação;

                Vimos por meio deste solicitar a V.Sa. atenção especial ao cumprimento das orientações que seguem:

  1. Deverá ser observado as orientações estabelecidas no Ofício Circular 002/2014 - URH,  itens 1, 2 e 3  referente a instalação do Programa do CAGED.

 

  1. Uma vez gerado o arquivo e devidamente identificado com o nome completo da Unidade de Ensino (Ex.ETEC.../FATEC...), este deve ser encaminhado para o e-mail: caged@centropaulasouza.sp.gov.br, impreterivelmente até o dia 28 de fevereiro de 2014. Não serão aceitos arquivos encaminhados posteriormente a esta data considerando que na primeira semana de março teremos o feriado do carnaval.. Caso a unidade de ensino tenha movimentação no dia 28/02 e o arquivo já tenha sido enviado, a unidade deverá  entrar em contato com o Núcleo de Movimentação de Pessoal no dia 05/03/2014 para orientações complementares.
  1. A Unidade de Ensino será responsável pelos dados transmitidos, bem como será inteiramente responsável pelas multas recebidas por eventuais falhas ocorridas pela inobservância das informações.

 

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas no Núcleo de Movimentação de Pessoal, nos ramais 3698, 3700, 3699, 3695, 3702 e 3696.

                Esperando poder contar com sua colaboração.

 

Atenciosamente.                               

Ilmo Senhor(a)
Diretor(a) da ETEC/FATEC

Ofício Circular 008/2014 - URH


São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.

                      
Prezado(a) Diretor(a):


Visando atender os novos critérios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), serão alterados os documentos necessários para liberação de admissão e/ou alteração em folha de pagamento, conforme segue:
Documentos obrigatórios para liberação em folha de pagamento:
Etecs

  • Contrato de trabalho ou termo de alteração
  • Termo de Ciência e Notificação
  • Formulário do Tribunal de Contas (modelo alterado)
  • Documento (despacho) do Diretor carimbado e assinado homologando o Processo Seletivo/Concurso Público (NOVO)
  • Aviso de Convocação nos casos de Processo Seletivo (NOVO)
  • Termo de manifestação, carta de desistência ou cópia do contrato dos primeiros classificados quando ocorrer contratação de candidatos que não são os primeiros gerais do certame
  • Declaração de Situação Funcional devidamente preenchida e assinada pelo empregado e pelo responsável da Diretoria de Serviço – área administrativa (NOVO)

Fatecs

  • Contrato de trabalho ou termo de alteração
  • Termo de Ciência e Notificação
  • Formulário do Tribunal de Contas (modelo alterado)
  • Termo de manifestação, carta de desistência ou cópia do contrato dos primeiros classificados quando ocorrer contratação de candidatos que não são os primeiros gerais do certame
  • Autorização emitida pela CESU para contratação emergencial de docente (NOVO)
  • Declaração de Situação Funcional devidamente preenchida e assinada pelo empregado e pelo responsável da Diretoria de Serviço – área administrativa (NOVO)

Observação: Quando tratar-se de contratação de Auxiliar de Docente I (Etecs e Fatecs), além dos itens relacionados acima, encaminhar o documento (despacho) do Diretor carimbado e assinado homologando o Concurso Público. (NOVO)

Documentos que NÃO precisam ser enviados:

  • Edital de Abertura
  • Edital de Classificação/Resultado Final
  • Despacho de Homologação (publicação do DOE)

 

Empregos públicos em confiança:
Essas contratações não são informadas para o Tribunal de Contas e, portanto, para liberação da admissão em folha de pagamento basta enviar o contrato de trabalho/termo de alteração.

 

Novos modelos de formulários

ANEXO 8
Disponibilizamos a nova versão do ANEXO 8, que engloba os cinco modelos já existentes: 8.A; 8.B; 8.C; 8.D; e 8.E e acrescentou-se o 8.F que será utilizado para regularização de situação funcional - Indeterminado aprovado em novo concurso público na mesma categoria ou categoria menor; Emergencial aprovado em concurso público determinado (Fatec); Processo Seletivo/Artigo 11/Excepcional aprovado em processo seletivo (Etec).

O novo ANEXO 8 deve ser enviado para a Assistência Técnica da URH – atrh@centropaulasouza.sp.gov.br para publicação da portaria de admissão. Informamos que apenas os casos contidos no Anexo 8.F não serão objeto de publicação.

 

Formulário 18 (Tribunal de Contas)
Esse documento foi reformulado com o intuito de facilitar o preenchimento dos campos obrigatórios, de acordo com cada tipo de contratação.

Os documentos encontram-se disponíveis no endereço http://www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh/inc/controle-funcional/documentos-contratacao.asp e serão de caráter obrigatório a partir da presente data, ficando revogadas as orientações e modelos anteriores.
Em breve o Manual de Recursos Humanos será devidamente atualizado.
Eventuais dúvidas deverão ser dirimidas junto ao Núcleo de Controle Funcional através do e-mail contratacao@centropaulasouza.sp.gov.br.

 

Atenciosamente.                               

 

 

Ofício Circular 007/2014 - URH


São Paulo, 19 de fevereiro de 2014.

Senhor Diretor de Unidade                           

 

         Assunto: Informe de Rendimentos – Ano Calendário 2013/ Exercício 2014

Vimos por meio deste, informar que encontra-se disponível junto ao Portal E-Folha no endereço www.e-folha.sp.gov.br o Informe de Rendimentos - Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano Calendário 2013;

Informamos ainda que para os servidores que se enquadraram no artigo 2º do Decreto nº 58.291/12 e que possuem, ativado no cadastro LACA a opção de demonstrativo impresso;
Igualmente para servidores que tiveram Rescisão de Contrato no ano calendário 2013, foi emitido o Atestado de Rendimentos impresso e esta sendo enviado via malote;

Cabe destacar que para servidores que no ano calendário 2013 tiveram duas matrículas ativas neste CEETEPS, mesmo que no decorrer do ano houve a existência de rescisão contratual em uma delas, será emitido dois Atestados de Rendimentos para o devido preenchimento da Declaração de Imposto de Renda.

A Unidade de Ensino terá acompanhamento e acesso a todos os Atestados de Rendimentos através do sistema CICSA-Prodesp na transação LPHA, por meio da opção 4.1.1. (Atestado de Rendimentos) para conferência e entrega de segunda via, se necessário.

 

Aproveitamos este para ressaltarmos que os Demonstrativos de Pagamento mensais, ficam disponibilizados no site E-folha, no período de seis (6) meses, sendo sobreposto a cada crédito de competência vindoura e cabendo ao servidor salvar o documento para consulta futura.

Desta maneira vimos por meio do presente, solicitar préstimos de Vossa Senhoria no sentido de dar ciência ao contido a todos servidores de sua Unidade de Ensino.

Contando com a habitual colaboração, agradecemos antecipadamente a atenção dispensada e permanecemos a disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente.                               

 

 






Ofício Circular 0036/2013 - URH


São Paulo, 27 de novembro de 2013.

Senhor Diretor de Unidade

 

                               Considerando aperfeiçoar os procedimentos aplicados pelas Unidades de Ensino, referente ao agendamento de perícias médicas junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;

Considerando que o artigo 76-A do Decreto Federal nº 3048 de 06.05.1999, incluído pelo Decreto Federal nº 5699 de 13.02.2006 estabelece:

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Ofício Circular 0035/2013 - URH


São Paulo, 25 de novembro de 2013.

Senhor Diretor de Unidade

 

                               Conforme determinam os artigos 78 e 79 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963, observado o disposto no art. 96 da C.L.F.; o Ceeteps deverá organizar e providenciar publicação em Diário Oficial do Estado, em suplemento único, juntamente com demais órgãos estaduais, a relação dos servidores/empregados públicos indicados para substituir os titulares de empregos públicos/funções de confiança ou designados para desempenhar funções de serviço público.

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Ofício Circular Conjunto 006/2013 - CETEC/URH/CESU


São Paulo, 26 de agosto de 2013.

 

            Senhor (a) Diretor (a)

 

 
Considerando o disposto na Lei nº 12.663, de 05 de junho de 2012, que trata, dentre outros assuntos, acerca das medidas relativas à realização da Copa do Mundo FIFA – 2014, informamos que o período de fruição das férias dos docentes referente ao ano de 2013, será na seguinte conformidade:

 

  1. Nas Faculdades de Tecnologia – FATECs: de 20/12/2013 a 18/01/2014;
  2. Nas Escolas Técnicas – ETECs: de 23/12/2013 à 21/01/2014;

 

Tal medida se justifica, em consonância com o artigo 64 ao determinar que as atividades letivas sejam suspensas no período de realização dos jogos, devendo as Instituições de Ensino providenciarem a devida adequação de seus calendários, portanto, o recesso ficou definido nos seguintes períodos:

 

  1. Nas FATECs: de 12/06/2014 a 20/07/2014;
  2. Nas ETECs: de 12/06/2014 a 13/07/2014

Na oportunidade, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI                                                   
Coordenador Técnico
Unidade de Recursos Humanos   

 

ALMÉRIO MELQUIADES DE ARAÚJO           
Coordenador de Ensino Médio e Técnico
Unidade de Ensino Médio e Técnico

 

MARILUCI ALVES MARTINO
Coordenador Técnico
Unidade de Ensino Superior de Graduação

 

Ilmo Sr (a)
Diretor (a) de ETEC/FATEC

 



Ofício Circular n° 031/2013 - URH


São Paulo, 08 de agosto de 2013.

 

            Senhor (a) Diretor (a)

 

 
Em atendimento a solicitação da Direção do SINTEPS, em reunião realizada nesta data, estamos reabrindo o site www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh/planosaude, para aqueles colaboradores que desejarem efetuar a respectiva inscrição no cadastramento do Plano de Assistência Médica, e que ainda não fizeram.

Conforme informado anteriormente, trata-se de um levantamento visando à obtenção de dados para a apresentação de uma proposta junto aos órgãos competentes.

A mencionada inscrição não representa nenhum compromisso por parte do colaborador numa participação futura.

Desta forma solicitamos dar ampla divulgação junto aos colaboradores dessa Unidade de Ensino, informando que o prazo para o cadastramento será até o próximo dia 23/08/13.

Uma vez mais agradecemos antecipadamente pela colaboração.

 

Atenciosamente.

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI
Coordenador Técnico da URH

 

llmo(a) Senhor(a)
Diretor(a) da ETEC I FATEC

 



Ofício Circular n° 027/2013 - URH


São Paulo, 26 de junho de 2013.

 

Assunto: Adoção de prodecimentos para aplicação da Deliberação CEETEPS


Senhor(a) Diretor(a),


                        Considerando os termos da Ação Civil Pública que term por objeto a suspensão da eficácia da Instrução n.º 002/10 que dispõe auanto à adoção de procedimentos para aplicação da Deliberação CEETEPS - 5, de 12,....

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Ofício Circular n° 025/2013 - URH


São Paulo, 17 de maio de 2013.

 

Assunto: Mudança para Nova Luz


Senhor(a) Diretor(a),


                        Devido à mudança da sede do Centro Paula Souza para a Nova Luz, prevista para o período de 29/05/2013 a 03/06/2013, a Unidade de Recursos Humanos orienta sobre algumas providências a serem tomadas em relação aos Departamentos abaixo relacionados, a fim de evitar problemas decorrentes do evento:...

...Continue lendo



Ofício Circular n° 024/2013 - URH


São Paulo, 07 de junho de 2013.

 

Assunto: Complemento Ofício 019/2013 - U.R.H.


Senhor(a) Diretor(a),


                       Complementando o contido no Ofício Circular nº 019/2013 – URH, de 05.04.2013, sobre a divulgação do Parecer PA nº 042/2012, emitido pela Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – PGE, referente à conclusão de que a aposentadoria espontânea do empregado público regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho não extingue o contrato de trabalho, esclareço, ...

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Ofício Circular n° 020/2013 - URH


São Paulo, 17 de abril de 2013.

 

Considerando os termos do Ofício Circular n° 039/2012 - URH que orienta quanto  aos  procedimentos  relativos  à  rescisão  sem  justa  causa  pelo  empregador  dos contratos dos empregos públicos em confiança, que em face do Parecer n° 04/2012 da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado- PGE não é devido o aviso prévio e a multa dos 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS informamos, em complementação ao citado ofício circular, que para a rescisão sem justa causa pelo empregado (a pedido) não haverá o cumprimento do Aviso Prévio.

 

Atenciosamente.

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI
Coordenador Técnico da URH

 

llmo(a) Senhor(a)
Diretor(a) da ETEC I FATEC

 


Ofício Circular n° 006/2013 - URH


São Paulo, 21 de janeiro de 2013.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                        Reiterando os Ofícios Circulares n.ºs 012/2008, 016/2008 e 005/2010 desta Unidade de Recursos Humanos, venho por meio deste, solicitar de V.Sa. que alerte seus colaboradores quanto a importância dos procedimentos de realização do Recadastramento Anual de Servidores, dentro dos prazos estabelecidos, de acordo com o Decreto n.º 52.691 de 01.02.2008.

                        Conforme orientações anteriormente fornecidas, o recadastramento deverá ser realizado por todos os servidores em atividade da unidade de ensino impreterivelmente no mês do respectivo aniversário, assim como a validação a ser realizada pelo Diretor de Serviço da área administrativa ou servidor responsável, que deverá ocorrer no mês subsequente ao do recadastramento.

                        Informo ainda que,...

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Ofício Circular n° 010/2013 - URH


São Paulo, 15 de fevereiro de 2013.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

                        Tem o presente a finalidade de complementar o Ofício Circular nº 005/2011 – URH, de 14 de fevereiro de 2011, em decorrência de inúmeros questionamentos de servidores e empregados públicos do CEETEPS, no que se refere à Declaração Anual de Bens do agente público estadual.

Alerto Vossa Senhoria a obrigação de dar cumprimento ao Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997, alterado pelos Decretos nºs 43.199, de 18 de junho de 1998, 54.264, de 23 de abril de 2009 e 58.276, de 07 de agosto de 2012, os quais “dispõem sobre as Declarações de Bens de agentes públicos estaduais, bem como de bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante,...

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Ofício Circular n° 002/2013 - URH


 

São Paulo, 14 de janeiro de 2013.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

Considerando o inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal que determina “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei (...)”

Considerando o artigo 52 da Lei Complementar nº 1044/2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos da legislação trabalhista, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do CEETEPS.

Considerando a Deliberação CEETEPS nº 02/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e formação de cadastro de docentes das ETEC´s, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, cujo artigo 3º determina que “A contratação nos termos desta Deliberação será precedida de Processo Seletivo (...)”

            Considerando, ainda, a inobservância das Unidades de Ensino quanto aos critérios acima estabelecidos, vimos por deste solicitar a V.Sa. atenção especial ao cumprimento das orientações que seguem:

  1. As Unidades de Ensino deverão utilizar como regra as contratações por concurso público ou processo seletivo;
  1. As contratações embasadas no artigo 11 da citada Deliberação, deverão ser consideradas como exceção e somente deverão ser utilizadas nas seguintes situações:

- quando não houver êxito no Processo Seletivo, isto é, quando não houver candidato classificado;
- se houver candidato classificado e o mesmo desistiu ou não compareceu à convocação; e
- quando o número de candidatos classificados foi insuficiente para o número de horas aulas disponível.

  1. As contratações em caráter excepcional somente poderão ser solicitadas quando não houver êxito em um Concurso Público. Em qualquer outra situação não há fundamentação legal para a sua autorização.
            Esperando poder contar com sua colaboração.

Atenciosamente.

 

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI
Coordenador Técnico

 

Ilmo. Senhor(a)
Diretor(a)
DD Diretor da ETEC/FATEC


Ofício Circular n° 004/2013 - URH


 

São Paulo, 14 de janeiro de 2013.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

Tem o presente a finalidade de alertar V.Sa. quanto ao estrito cumprimento das orientações relativas à admissão de empregado público permanente oriundos de convocação do Concurso Público.
                        Ressalto que o fiel atendimento das orientações desta Unidade de Recursos Humanos com a apresentação de todos os documentos solicitados para formalização das admissões, principalmente no que se refere ao Anexo II da Instrução DAP n.º 001/2009, são de extrema relevância para a efetivação da admissão, uma vez que a ausência de qualquer documento poderá acarretar consequências que viabilizem uma possível anulação da contratação.
                        Caso seja detectada a falha, o responsável incorrerá em situação de apuração de responsabilidade administrativa.       

Atenciosamente.

 

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI
Coordenador Técnico

 

Ilmo. Senhor(a)
Diretor(a)
DD Diretor da ETEC/FATEC


Ofício Circular n° 039/2012 - URH


 

São Paulo, 26 de dezembro de 2012.

 

Senhor(a) Diretor(a),

 

De ordem da Senhora Diretora Superintendente informamos que, em razão do Parecer nº 04/2012, da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado – PGE, na rescisão sem justa causa pelo empregador dos contratos dos empregos públicos em confiança, não será devido o aviso prévio e a multa dos 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

                                   Por esta razão informamos que a rescisão, cuja data de afastamento (desligamento) ocorrer a partir de 02/01/2013, deverá ser processada nos termos do citado parecer.

Atenciosamente.

 

 

ELIO LOURENÇO BOLZANI
Coordenador Técnico

 

Ilmo. Senhor(a)
Diretor(a)
DD Diretor da ETEC/FATEC


Ofício Circular n° 037/2012 - URH


São Paulo, 17 de dezembro de 2012.

 

Senhor(a) Diretor(a)

 

Nos termos da Portaria CEETEPS nº 672/2012, publicada no DOE de 12/12/2012, informo que está disponibilizada na homepage desta Unidade de Recursos Humanos – www.centropaulasouza.sp.gov.br/crh, a Instrução Conjunta URH/UGAF nº 002/2012, que dispõe sobre os procedimentos para  contratação e o pagamento do prestador de serviço autônomo no âmbito do Centro Paula Souza.

Informo ainda, que os procedimentos relativos à Instrução Conjunta deverão ser adotados a partir de 02 de janeiro de 2013, ficando revogada a Instrução DOF 001/2011, de 04/04/2011.

Solicito o especial favor de orientar os colaboradores dessa Unidade, no sentido de estarem atentos às orientações estabelecidas.

Antecipadamente agradeço.

 

Elio Lourenço Bolzani
Coordenador Técnico

 

 

Ilmo. Sr.(a)
Diretor(a) da ETEC/FATEC

 

ANEXO:

Instrução Conjunta UGAF/URH n.º 002/2012

 


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