14/4 - O projeto de lei que institui o Plano de Carreiras dos Servidores Docentes e Técnico Administrativos do Centro Paula Souza foi aprovado nesta quarta-feira, 16, pela Assembléia Legislativa. Encaminhado para a Assembléia no dia 12 de março (foto da página inicial), o plano estabelece um reajuste médio de 49% no valor da hora-aula paga aos professores do Centro Paula Souza, além de incorporação de gratificações e reajuste de acordo com o tempo de serviço para o pessoal administrativo.

O menor valor da hora-aula passa de R$ 6,90 para R$ 10, nas Escolas Técnicas (Etecs) estaduais, e de R$ 8,90 para R$ 18, nas Faculdades de Tecnologia (Fatecs). Para os técnicos administrativos de Etecs e Fatecs, o salário será corrigido de acordo com o tempo de serviço. Os reajustes propostos variam de 10,25% a 40,60%.

Outra medida que vai beneficiar professores e técnicos administrativos é a incorporação de duas gratificações: Gratificação por Atividade Técnica Administrativa e por Trabalho Educacional (Gatae) e Gratificação Geral (GG). Essas duas gratificações totalizam hoje R$ 0,80 por hora-aula para os docentes e R$ 140 para os técnicos administrativos. Os valores já constam dos números propostos no projeto.

Por entendimento das bancadas, o projeto tem vigência desde 1º de abril. A previsão é de que a proposta seja sancionada em dez dias.

Remuneração por desempenho

O projeto de lei prevê ainda a instituição da remuneração por desempenho. As escolas deverão atingir metas previamente estabelecidas e, desde que cumpridas, professores e funcionários serão beneficiados.

Além de equacionar a questão salarial o Plano contempla a criação de cargos possibilitando a realização de concurso público e conseqüente aumento de pessoal para otimizar a expansão das Etecs e Fatecs, sem perda da qualidade de ensino, marca registrada do Centro Paula Souza, como comprovam os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Serão criados 18.950 cargos públicos para docentes e auxiliares de magistério e 5.462 cargos de técnicos administrativos.

Outra questão que integra o Plano é a evolução na carreira que levará em conta o desempenho e aperfeiçoamento do quadro funcional.

Principais características do projeto

• Institui o plano de carreira, de empregos públicos e sistema retribuitório dos docentes, auxiliares de magistério e técnicos administrativos do Centro Paula Souza.
• Cria o quadro de pessoal do Centro Paula Souza;
• Institui classes – docentes Fatecs e docentes Etecs;
• Estabelece regras de ingresso nas carreiras e empregos públicos;
• Institui a evolução funcional para carreira de docentes e de auxiliar de magistério (forma de promoção e interstício de tempo, disciplina regras para promoção; fatores de avaliação, etc.);
• Estabelece escalas de salários;