São Paulo, 03 de junho de 2009.

 

ASSUNTO: Servidor com Dependência Química

Tem o presente a finalidade de encaminhar o Boletim Informativo do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME que trata sobre orientações quanto a dependência química.

O supracitado Boletim tem por finalidade orientar Vossa Senhoria quanto aos procedimentos a serem adotados quanto a servidor com dependência química, seja por álcool ou drogas.

Cabe a Unidade de Ensino observar, portanto, as orientações contidas no referido boletim informativo, bem como no Decreto nº 2.591, de 09, publicado no DOE de 10/10/1973.

Caso haja servidor na Unidade de Ensino que Vossa Senhoria dirige, que se enquadre em uma das situações previstas no Decreto nº 2.591/73, alertamos que deverão ser adotados os procedimentos necessários a fim de que seja proporcionado o devido tratamento.

Cabe-nos ressaltar que servidor com dependência química tem por conseqüência trazer embaraços em sua situação funcional, como faltas consecutivas, acarretando inclusive em possível abandono de função, penalidades administrativas, etc, porém situação dessa natureza não deve ter este tipo de tratamento, e sim o devido acompanhamento junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME.

O presente ofício circular, bem como o boletim informativo e o Decreto 2.591/73, estão disponibilizados na homepage desta Unidade de Recursos Humanos.

 

ANTONIO CARLOS PAVANELLI
Coordenador Técnico

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