Coordenadoria de Recursos Humanos

Ofício Circular n.º 037/2008 - URH

São Paulo, 13 de outubro de 2008

 

Senhor (a) Dirigente
Senhor (a) Diretor (a)


Em decorrência dos Contratos celebrados com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho - SERT, o CEETEPS através das Unidades de Ensino, vem oferecendo cursos por meio dos Programas: Emergencial de Auxílio Desemprego - PEAD e Estadual de Qualificação Profissional - PEQ.

Objetivando darmos atendimento aos referidos programas, foram expedidos os Ofícios Circulares nºs 035/2007-CRH e 023/2008 -URH.
Assim, visando minimizar os problemas detectados nos lançamentos em folha de pagamento, o respectivo controle, e ainda, facilitar o manuseio dos lançamentos com unificação dos procedimentos no presente documento, expedimos as seguintes orientações, esclarecendo de imediato que foram criados pela PRODESP, VDs com natureza somente informativa, que a Unidade de Ensino, deverá obrigatoriamente lançar em folha para o pagamento das horas aos servidores participantes dos Programas PEAD e ou PEQ:

1 - Docente da Unidade de Ensino que ampliar a carga horária no referido programa:

1.1 Procedimentos para pagamento da ampliação:
No LAPA deverá ser LANÇADO o mesmo V/D já utilizado para HA ou HAEO (HA = V/D 002723; HAEO = V/D 002725), com a quantidade de horas mensais relativas aos programas PEAD e ou PEQ, e o valor correspondente, com Operação "8" e Natureza "N".

(Exemplo A) - Docente que assumiu aulas:

Docente enquadrado na categoria de "Professor III"

Valor da hora-aula de Professor III = R$ 12,50

A) Carga Horária Semanal - Já lançada no sistema 28 horas no V/D 02723 5 N - que o sistema calcula ;

B) Ampliação no PEAD e ou PEQ
Calcular o valor correspondente às horas ampliadas para o Programa:

(10 X 4,5= 45 horas-aula mensais do PEAD e ou PEQ) = Total de 45 horas-aula mensais X valor da hora (R$ 12,50) = R$ 562,50;
A unidade deverá lançar no BDP: - Valor e quantidade

V/D 002723 8N R$ 562,50 45 (horas-aula mensais PEAD e ou PEQ)

OBS.: Somente informar as horas-aula efetivamente ministradas

C) Os valores correspondentes aos 20% de horas-atividade e do DSR das horas-aula do PEAD e ou PEQ, serão calculadas automaticamente pelo sistema, e apresentados respectivamente, nos V/Ds 002712 e 014033.

(Exemplo B) - Docente que assumiu Supervisão ou Coordenação:

Valor da hora-aula de Professor III = R$ 12,50

D) Carga Horária Semanal - Já lançado no sistema 28 horas no V/D 02723 5 N que o sistema calcula;

E) Ampliação no PEAD e ou PEQ

Calcular o valor correspondente às horas ampliadas no Programa:
(10X 4,5= 45 HAEO mensais do PEAD e ou PEQ) =
Total de 45 HAEO X valor da hora (R$ 12,50) = R$ 562,50;
A unidade deverá lançar no BDP o valor e a quantidade

V/D 002725 8N R$ 562,50 45 (HAE PEAD e ou PEQ)

OBS.: Somente informar as horas efetivamente trabalhadas

F) O valor correspondente ao DSR das horas do PEAD e ou PEQ, o sistema irá calcular automaticamente, apresentando-o no V/D 014033.


1.2. Procedimentos de lançamento do V/D informativo para efeito do Relatório Contábil PEAD e ou PEQ:

Para o (Exemplo A):

A quantidade de horas-aula semanais correspondente às horas-aula mensais do Programa PEAD e ou PEQ, apuradas na forma da letra "B" do subitem 1.1, deverão ser lançadas no seguinte V/D:

V/D 065726 8N 10 (aulas semanais PEAD e ou PEQ)

Para o (Exemplo B):

A quantidade de horas semanais de Coordenação ou Supervisão do Programa PEAD e ou PEQ correspondente às horas mensais apuradas na forma da letra "E" do subitem 1.1., deverá ser lançada no seguinte V/D:

V/D 065727 8N 10 (horas semanais PEAD e ou PEQ)


2 - Docente contratado especificamente para o Programa PEAD e ou PEQ:

2.1. No LAPA, deverá ser LANÇADO o V/D de HA (002723), a quantidade das horas-aula semanais com Operação "5" e Natureza "N", para caracterizar o pagamento da carga horária.

Exemplo:

Docente CONTRATADO na categoria de "Professor I", com carga horária semanal de 30 horas-aula (VD 002723)

Carga Horária Semanal - Lançar no sistema quantidade 30 horas
V/D 02723 5 N 30;
Sistema calcula: ((30 X 4,5= 135) + 20% de 135) = 162,00 horas-aula mensais (horas-aula semanais específicas do PEAD e ou PEQ) = 162,00 X 10,00 = 1.620,00

2.2. Procedimentos de lançamento do V/D informativo para efeito do Relatório Contábil PEAD e ou PEQ

No LAPA, também deverá ser informado obrigatoriamente o que segue:

V/D 065726 5N 30 (Horas-aula semanais do PEAD e ou PEQ)

3 - Procedimentos para pagamento de horas do PEAD e ou PEQ para Servidor Técnico- Administrativo

Necessário se fez a criação do V/D 001712 - Programa PEAD/PEQ, específico e destinado ao pagamento de horas-aula e horas de Coordenação ou Supervisão do PEAD e ou PEQ, exercidas por Servidor Técnico-Administrativo.

3.1. Para efeito do cálculo do valor da hora-aula, da hora de Coordenação ou Supervisão do PEAD e ou PEQ, destinada ao pagamento do servidor Técnico-Administrativo, deverá ser considerado conforme o caso, os seguintes V/Ds :

a) V/D 001001 - Salário Base;
b) V/D 005001 - Gratificação de Representação Incorporado;
d) V/D 003005 - Artigo 133 - CE - Dif. de Vencimentos;
e) V/D 003700 - Artigo 133 - CE - Grat. Função
f) V/D 003701 - Artigo 133 - CE - Grat. Função - Diretor

3.2 Apuração do valor da Hora-Aula ou Hora de Coordenação ou Supervisão

Exemplo:
O servidor possui os seguintes vencimentos no Emprego Público de Diretor de Serviço e tem 20 horas de PEAD e ou PEQ:

a) V/D 001001 - Salário Base - ......................................................... R$ 2.391,00
b) V/D 005001 - Gratificação de Representação Incorporado - .. ... .. R$ 582,34
-----------------
(Salário mensal correspondente a 200 horas)................................. R$ 2.973,34

c) Valor da Hora = R$ 2.973,34 / 200 horas = R$ 14,87

d) Total das Horas mensais a serem pagas = (Quantidade de horas efetivamente trabalhadas x R$ 14,87)
Valor mensal a pagar = 100 horas efetivamente trabalhadas x R$ 14,87 = R$ 1.487,00

e) Lançar no V/D 001712 8N R$ 1.487,00

4 - Procedimento Informativo para efeito de Relatório Contábil do PEAD e ou PEQ:

Para atendimento do Relatório, a Unidade deverá utilizar obrigatoriamente, o seguinte V/D e na forma especificada:

Transformar as horas mensais efetivamente trabalhadas na seguinte conformidade:

100 horas mensais / 5 = 20 horas semanais

V/D 065727 8N 20 (horas semanais do PEAD e ou PEQ)

5. Docente que com HORAS (HA e HAEO) do PEAD e ou PEQ, ultrapasse às 200 horas mensais;

O pagamento do excesso somente será efetuado mediante a autorização da Unidade de Formação Inicial e Educação Continuada - UFIEC, que se incumbirá da prévia concordância do Gabinete da Superintendência.

Estando devidamente autorizado, o pagamento será efetivado obedecido, no que couber, os procedimentos descritos nos subitens 1.1. e 1.2 do item 1 deste Ofício Circular.

Aproveitamos a oportunidade para solicitar também, o especial obséquio no sentido de preencher o Quadro Demonstrativo de Carga Horária em anexo, toda vez que houver alteração de carga horária ou contratação de docente devendo o mesmo ser enviado por e-mail para as seguintes áreas: Núcleo Técnico I - Área de Administração de Pagamento de Pessoal do Departamento de Administração de Pessoal da Unidade de Recursos Humanos junto com o movimento de folha de pagamento e para Unidade de Formação Inicial e Educação Continuada - UFIEC , para o devido controle da carga horária do PEAD e ou PEQ.
O não encaminhamento do Quadro Demonstrativo implicará no impedimento do pagamento das Horas referentes aos Programas PEQ e ou PEAD.

Quaisquer esclarecimentos adicionais a respeito do teor deste Ofício Circular deverão ser obtidos junto ao Assistente Administrativo (antigo Controlador de Pagamento) responsável por sua Unidade de Ensino, valendo esclarecer que o mesmo deverá ser desconsiderado, na hipótese da Unidade de Ensino não possuir no presente momento, servidor (docente ou técnico-administrativo) incluído no PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO - PEAD e ou PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO - PEQ.

Atenciosamente,

 

ANTONIO CARLOS PAVANELLI
Coordenador Técnico da URH

 

 

© Atualizado em: Ter, 14 outubro, 2008 8:46 AM