São Paulo, 18 de fevereiro de 2008.
Senhor(a) Diretor(a)
Em face da determinação contida no Comunicado SDG nº 16/2007, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no DOE 22/05/2007, estamos encaminhado em anexo o Termo de Ciência e de Notificação, que deverá ser utilizado nas contratações, a partir do corrente exercício.
Solicitamos que ao ser enviado o processo de contratação, seja encaminhado também o referido Termo em duas vias, devidamente assinado pelo servidor.
Informamos, ainda, que no que tange as contratações ocorridas no exercício de 2007, esta Coordenadoria estará expedindo, oportunamente, as devidas orientações.
Agradecemos antecipadamente a atenção de Vossa Senhoria, e renovamos protestos de estima e consideração.
Antonio Carlos Pavanelli
Coordenador - CRH
©
Atualizado em:
Ter, 19 fevereiro, 2008 8:36 AM